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norma nº 2103/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2103 / 1972
Date 1972-10-06
EmentaAutoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de CR$ 31.051,70 a verba que especifica, e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02103/72
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 08/12/1972
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de CR$ 31.051,70 a verba que especifica, 
e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um 
crédito Especial no valor de CR$ 31.051,70 (trinta e hum mil, cinquenta e hum cruzeiros e 
setenta centavos), destinados ao pagamento de despesas com as desaPrópriações e competentes 
escrituras dos imóveis situados na Rua dos Paianazes, no. 1684 e Rua Presidente Sarmento n. 
1069, nesta Capital, declarados de utilidade Pública pelos Decretos n. 1124/72, de 18.04.72, de 
06 de julho de 72, respectivamente.
 Art. 2o- Constitui recurso, para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, a 
anulação de igual importância das seguintes dotações do orçamento em vigor:
 02.00- Assessoria Municipal de Planejamento
 Programa 01- administraçãoo
 Projeto- manutenção dos Serviços administraçãoo da Assessoria Municipalde 
Palnejamento
3.0.0.0- Despesas Correntes
3.1.0.0- Despesa de Custeio
3.1.4.0- Encargos Diversos.................CR$ 8.000,00
 02.00- Assessoria Municipal de Planejamento
 Programa 01- administraçãoo
 Projeto- Reequipamento da Assessoria Municipal de Planejamento
4.0.0.0- Despesas de Capital
4.1.0.0- Investimentos
4.1.3.0- Equipamentos e Instalações
4.1.3.1- máquinas, Motores e Aparelhos........CR$ 7.000,00
4.1.4.0- Material Permanente
 08.00- Mobiliario em Geral.............CR$ 5.000,00
 06.00- Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura
 Programa 08- educaçãoo
 Projeto- Reequipamento da Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura
4.0.0.0- Despesas de Capital
4.1.0.0- Investimentos
4.1.4.0- Material Permanente
 08.00- Mobiliario em Geral.............CR$ 11.051.70
 Total............................CR$ 31.051,70
 Art. 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 06 de outubro de 1972.
 BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES 
 Prefeito Municipal do Natal
 ECON MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
 ENGO CARLOS ALBERTO CORTEZ BARROS
 Assessor Municipal de Planejamento
Públicado no D.O
de 08/10/1972. 

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