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norma nº 2105/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2105 / 1972
Date 1972-10-06
EmentaAutoriza o Executivo a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02105/72
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 11/10/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
 Autoriza o Executivo a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Antônio 
CESARIO GARCIA, o terreno situado no bairro das Quintas- zona urbana- com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE- Rua Coemassu.............c/ 8,98m
 SUL- Terreno Municipal....0,50cm + c/ 8,30m
 LESTE- Terreno Municipal.......7,20m + c/ 9,70m
 OESTE- Terreno Municipal............c/ 16,90m
 Art. 2o- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 06 de outubro de 1972.
 BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito Municipal do Natal
 ECON ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
 Secretário Municipal de administraçãoo
 ECON MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 11/10/1972

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