| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 1972 |
| Date | 1972-10-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública, o Centro Social dos Trabalhadores do Bairro de Mãe Luiza. |
| native_id | 3948 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02105/72 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 11/10/1972 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Antônio CESARIO GARCIA, o terreno situado no bairro das Quintas- zona urbana- com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Coemassu.............c/ 8,98m SUL- Terreno Municipal....0,50cm + c/ 8,30m LESTE- Terreno Municipal.......7,20m + c/ 9,70m OESTE- Terreno Municipal............c/ 16,90m Art. 2o- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 06 de outubro de 1972. BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito Municipal do Natal ECON ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO Secretário Municipal de administraçãoo ECON MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR Secretário Municipal de Financas Públicado no D.O de 11/10/1972