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norma nº 2110/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2110 / 1972
Date 1972-10-06
EmentaReconhece de utilidade Pública a associaçãoo dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte.
native_id3952

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02110/72
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/10/1972
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de utilidade Pública a associaçãoo dos Magistrados do Estado do Rio Grande do 
Norte.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de utilida Pública municipal a associaçãoo dos Magistrados do Estado 
do Rio Grande do Norte, sociedade civil com sede e foro nesta Capital.
Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições 
em contrário
Palacio Felipe câmarao, em Natal, 06 de outubro de 1972.
BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Prefeito Municipal de Natal
PROF. OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA
Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura
Públicado no D.O - de 11/10/1972

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