| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 1972 |
| Date | 1972-10-06 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública a associaçãoo dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02110/72 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 11/10/1972 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública a associaçãoo dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de utilida Pública municipal a associaçãoo dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte, sociedade civil com sede e foro nesta Capital. Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário Palacio Felipe câmarao, em Natal, 06 de outubro de 1972. BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito Municipal de Natal PROF. OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no D.O - de 11/10/1972