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norma nº 2111/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2111 / 1972
Date 1972-10-06
EmentaAutoriza o Executivo conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02111/72
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 11/10/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
EDILSON PEREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Quintas - zona urbana - com 
os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Terreno Devoluto Municipal c/5,10m
 SUL - Rua Alipio Bandeira c/4,90m
 LESTE - Terreno Devoluto Municipal c/17,20m
 OESTE - Terreno Devoluto Municipal c/17,20m
 Art. 2o- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 06 de outubro de 1972.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito Municipal de Natal
 ECON. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
 Secretário Municipal de administraçãoo
 ECON. MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 11/10/1972

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