| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2111 / 1972 |
| Date | 1972-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. |
| native_id | 3953 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02111/72 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 11/10/1972 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Executivo conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a EDILSON PEREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Quintas - zona urbana - com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Devoluto Municipal c/5,10m SUL - Rua Alipio Bandeira c/4,90m LESTE - Terreno Devoluto Municipal c/17,20m OESTE - Terreno Devoluto Municipal c/17,20m Art. 2o- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário Palacio Felipe câmarao, em Natal, 06 de outubro de 1972. BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito Municipal de Natal ECON. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO Secretário Municipal de administraçãoo ECON. MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR Secretário Municipal de Financas Públicado no D.O de 11/10/1972