| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2113 / 1972 |
| Date | 1972-10-20 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda Ogum Beira-Mar" |
| native_id | 3955 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02113/72 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 25/10/1972 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda Ogum Beira-Mar" Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública a TENDA DE UMBANDA OGUM BEIRA-MAR, sociedade civil religiosa de carater filantropico, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 20 de outubro de 1972. BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito Municipal de Natal BEL. CARLOS DEODONIO BELLO MORENO Chefe da Casa Civil PROF. OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no D.O de 25/10/1972.