| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 1972 |
| Date | 1972-11-28 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Patronato de Ponta-Negra. |
| native_id | 3960 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02118/72 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 01/12/1972 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Considera de Utilidade Pública o Patronato de Ponta-Negra. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica considerado de utilidade Pública, o PATRONATO DE PONTA-NEGRA, com sede e foro juridico nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO FELIPE câmaraO, EM NATAL, 28 DE NOVEMBRO DE 1972 BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito de Natal BEL. CARLOS DEODONIO BELLO MORENO Chefe da casa Civil PROF. OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura. Públicado no D.O de 01/12/72