| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2119 / 1972 |
| Date | 1972-11-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Educandario "Dom Pedro II" e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02119/72 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 01/12/1972 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Educandario "Dom Pedro II" e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecido de utilidade Pública Municipal, o Educandario "Dom Pedro II", com sede e foro juridico nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO FELIPE câmaraO, EM NATAL, 28 DE NOVEMBRO DE 1972 BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito de Natal BEL. CARLOS DEODONIO BELLO MORENO Chefe da casa Civil PROF. OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura. Públicado no D.O de 01/12/72