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norma nº 2119/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2119 / 1972
Date 1972-11-28
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal o Educandario "Dom Pedro II" e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02119/72
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 01/12/1972
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Educandario "Dom Pedro II" e dá outras 
providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica reconhecido de utilidade Pública Municipal, o Educandario "Dom 
Pedro II", com sede e foro juridico nesta Capital.
 Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições 
em contrário.
 PALACIO FELIPE câmaraO, EM NATAL, 28 DE NOVEMBRO DE 1972
 BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito de Natal
 BEL. CARLOS DEODONIO BELLO MORENO
 Chefe da casa Civil
 PROF. OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA
 Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura.
Públicado no D.O
de 01/12/72

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