| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2123 / 1972 |
| Date | 1972-12-18 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das " VOLUNTÁRIAS DO BEM ESTAR DA COMUNCDADE", e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02123/72 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/12/1972 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das " VOLUNTÁRIAS DO BEM ESTAR DA COMUNCDADE", e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a Associação das " VOLUNTÁRIAS DO BM ESTAR DA COMUNIDADE (VOBEC)" com sede e foro nesta capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de Dezembro de 1972. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 20 de Dezembro de 1972.