| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2125 / 1972 |
| Date | 1972-12-30 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 3967 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02125/72 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/12/1972 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ LINHARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Devolutivo Municipal ........................... c/ 20,00m S U L- Terreno Devolutivo Municipal .......................... c/ 20,00m LESTE - Terreno Devolutivo Municipal .......................... c/ 6,85m OESTE- Rua João Carlos de Souza ............................... c/ 6,95m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de Dezembro de 1972. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 05 de Janeiro de 1973.