br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2125/1972

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2125 / 1972
Date 1972-12-30
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3967

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02125/72
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/12/1972
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ LINHARES 
DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno Devolutivo Municipal ........................... c/ 20,00m 
S U L- Terreno Devolutivo Municipal .......................... c/ 20,00m 
LESTE - Terreno Devolutivo Municipal .......................... c/ 6,85m 
OESTE- Rua João Carlos de Souza ............................... c/ 6,95m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de Dezembro de 1972.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 05 de Janeiro de 1973.
 

open original →