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norma nº 2126/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2126 / 1973
Date 1973-01-18
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id3970

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02126/73
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/01/1973
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL 
CARDOSO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Terreno Devolutivo Municipal ................................. c/ 51,00m 
S U L- Laura Correia Costa ............................................... c/ 51,00m 
LESTE - Rua João Carlos de Souza .................................... c/ 9,00m 
OESTE- Terreno Devolutivo Municipal ................................. c/ 8,50m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de Janeiro de 1973.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 18 de Janeiro de 1973.
 

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