| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 1973 |
| Date | 1973-01-18 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 3970 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02126/73 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 11/01/1973 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Devolutivo Municipal ................................. c/ 51,00m S U L- Laura Correia Costa ............................................... c/ 51,00m LESTE - Rua João Carlos de Souza .................................... c/ 9,00m OESTE- Terreno Devolutivo Municipal ................................. c/ 8,50m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de Janeiro de 1973. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 18 de Janeiro de 1973.