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norma nº 2127/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2127 / 1973
Date 1973-01-18
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id3971

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02127/73
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/01/1973
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA GERNIRA 
MEDEIROS DE MOURAo terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Terreno Devolutivo Municipal ................................. c/ 14,20m 
S U L- Terreno Devolutivo Municipal ............................................... c/ 14,20m 
LESTE - Rua Otoniel Menezes .................................... c/ 8,00m 
OESTE- Terreno Devolutivo Municipal ................................. c/ 8,00m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de Janeiro de 1973.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 18 de Janeiro de 1973.
 

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