| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 1973 |
| Date | 1973-01-18 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Externato Dom Pedro II. |
| native_id | 3973 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02129/73 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 11/01/1973 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Externato Dom Pedro II. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Publica o EXTERNATO DON PEDRO II, com sede e foro nesta capital. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de Janeiro de 1973. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 16 de Janeiro de 1973.