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norma nº 2129/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2129 / 1973
Date 1973-01-18
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Externato Dom Pedro II.
native_id3973

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02129/73
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/01/1973
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o Externato Dom Pedro II.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Publica o EXTERNATO DON PEDRO II, com sede e foro 
nesta capital.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de Janeiro de 1973.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 16 de Janeiro de 1973.

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