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norma nº 2136/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2136 / 1973
Date 1973-05-04
EmentaAutoriza a alienação do imóvel que especifica e dá outras providencias.
native_id3980

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02136/73
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 09/05/1973
Classif.: ALIENAÇÃO
Ementa: 
Autoriza a alienação do imóvel que especifica e dá outras providencias.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica autorizado o Executivo, a promover a alienação, por venda, ao Banco 
do Brasil S/A., do dominio pleno do imóvel do patrimônio Municipal, cito, na Av. Rio Branco, 
nesta Cidade, com área total de 244,35m2, com os seguintes limites:
AO NORTE, com terreno do Banco do Brasil - 27,20m;
AO SUL, com terrenos de Raimundo e Militao Chaves - 27,10m;
A LESTE, com a Av. Rio Branco - 9,00m;
OESTE, com Rua Projetada - 9,00m;
parágrafo Único- O valor da transação Será de ....Cr$ 182.262,50 (cento e oitenta e dois mil, 
duzentos e sessenta e dois cruzeiros e cinquenta centavos), nos termos da proposta da Prefeitura, 
aceita pelo Banco do Brasil S/A.
 Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de maio de 1973.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito do Natal 
 ECON ELINALDO RENOVATO DE LIMA
 Secretário Municipal de administraçãoo
 ECON MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 09/05/1973. 

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