| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 1973 |
| Date | 1973-05-08 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Uniao Espirita de Umbanda do Rio Grande do Norte. |
| native_id | 3983 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02139/73 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 11/05/1973 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Uniao Espirita de Umbanda do Rio Grande do Norte. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Uniao Espirita de Umbanda do Rio Grande do Norte, entidade de cararter religioso e assistêncial, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 08 de maio de 1973. BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito do Natal BEL CARLOS DEODONIO BELLO MORENO Chefe da Casa Civil PROFESSORA OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura Públicado no D.O de 11/05/1973.