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norma nº 2139/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2139 / 1973
Date 1973-05-08
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Uniao Espirita de Umbanda do Rio Grande do Norte.
native_id3983

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02139/73
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 11/05/1973
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Uniao Espirita de Umbanda do Rio Grande do Norte.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Uniao Espirita de 
Umbanda do Rio Grande do Norte, entidade de cararter religioso e assistêncial, com sede e foro 
nesta Capital.
 Art. 2o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 08 de maio de 1973.
 BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito do Natal
 BEL CARLOS DEODONIO BELLO MORENO
 Chefe da Casa Civil
 PROFESSORA OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA
 Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura
Públicado no D.O
de 11/05/1973.

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