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norma nº 7793/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7793 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaAltera o nome da Praça localizada na Avenida Porto de Pedras no bairro de Neópolis para Praça Vereador Marlindo Pompeu de Araújo.
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LEI Nº 7.793, de 20 de dezembro de 2024
Altera o nome da Praça localizada na Avenida 
Porto de Pedras no bairro de Neópolis para 
Praça Vereador Marlindo Pompeu de Araújo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Praça localizada na Avenida Porto de Pedras 
no bairro Neópolis, que passa a ser denominada Praça Vereador Marlindo Pompeu 
de Araújo.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de 
nomenclatura de que trata esta Lei, bem como informar aos moradores e órgãos 
constituídos a atualização dos endereços.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de novembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 24/12/2024
Autoria: Klaus Araújo

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