| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7797 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende as Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Oeste desta Capital, de “Praça Francisco das Chagas de Souza Ribeiro (Kinho)”. |
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LEI Nº 7.797, de 23 de dezembro de 2024 Dispõe acerca da denominação da Praça situada às margens que compreendem as Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Zona Oeste desta Capital, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada a Praça situada às margens que compreendem as Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Zona Oeste desta Capital, de “Praça Francisco das Chagas de Souza Ribeiro (Kinho)”. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024. Eriko Jácome - Presidente Aldo Clemente - Primeiro Secretário Felipe Alves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024 Autoria: Aroldo Alves