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norma nº 7797/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7797 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaDispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende as Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Oeste desta Capital, de “Praça Francisco das Chagas de Souza Ribeiro (Kinho)”.
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LEI Nº 7.797, de 23 de dezembro de 2024
Dispõe acerca da denominação da Praça 
situada às margens que compreendem as 
Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua 
Guarabira na Cidade da Esperança, na Zona 
Oeste desta Capital, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada a Praça situada às margens que compreendem as 
Ruas Cajazeiras, Rua Soledade e Rua Guarabira na Cidade da Esperança, na Zona 
Oeste desta Capital, de “Praça Francisco das Chagas de Souza Ribeiro (Kinho)”. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de dezembro de 2024.
Eriko Jácome - Presidente
Aldo Clemente - Primeiro Secretário
Felipe Alves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial do Município em: 26/12/2024
Autoria: Aroldo Alves

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