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norma nº 2141/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2141 / 1973
Date 1973-04-01
EmentaAutoriza ao Chefe do Executivo a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02141/73
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 15/06/1973
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza ao Chefe do Executivo a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Sra. 
EDYRA AUGUSTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis - em zona 
urbana, com os seguintes limites e dimensões
 NORTE- Praça 31 de março.........c/ 6,45m
 SUL- Terreno Devoluto Municipal........c/ 8,55m
 LESTE- Aguinaldo Gomes de Alcantara.....c/ 24,85m
 OESTE- Rua Hianto de Almeida............c/ 24,75m
 Art. 2o- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, de 01 de abril de 1973.
 BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito do Natal
 ELINALDO RENOVATO DE LIMA
 Secretário Municipal de administraçãoo
 MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 15/06/1973. 

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