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norma nº 2144/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2144 / 1973
Date 1973-06-20
EmentaRatifica o Convenio que especifica e dá outras providencias.
native_id4056

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02144/73
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 27/06/1973
Classif.: CONVÊNIOS
Ementa: 
Ratifica o Convenio que especifica e dá outras providencias.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica ratificado o Convenio de Cooperação Tecnica e Financeira na área do 
Planejamento, celebrado em 11 de maio do corrente ano, entre o Governo do Estado do Rio 
Grande do Norte e a Prefeitura Municipal do Natal.
 Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal 20 de junho de 1973.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito do Natal
 ECON. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
 Secretário Municipal de Palnejamento e Coordenação
 ECON. MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR
 Secretário Municipal de Financas
Públicado no D.O
de 27/06/1973. 

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