| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 1973 |
| Date | 1973-06-20 |
| Ementa | Ratifica o Convenio que especifica e dá outras providencias. |
| native_id | 4056 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02144/73 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 27/06/1973 Classif.: CONVÊNIOS Ementa: Ratifica o Convenio que especifica e dá outras providencias. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica ratificado o Convenio de Cooperação Tecnica e Financeira na área do Planejamento, celebrado em 11 de maio do corrente ano, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura Municipal do Natal. Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal 20 de junho de 1973. BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito do Natal ECON. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO Secretário Municipal de Palnejamento e Coordenação ECON. MANOEL CIPRIANO DE ALENCAR Secretário Municipal de Financas Públicado no D.O de 27/06/1973.