| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2155 / 1973 |
| Date | 1973-09-03 |
| Ementa | Ratifica convênio que especifica e dá outras providências |
| native_id | 4066 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02155/73 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/09/1973 Classif.: OUTROS Ementa: Ratifica convênio que especifica e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica ratificado o Convênio de cooperação celebrado entre a Prefeitura Municipal do Natal e a universidade federal do Rio Grande do Norte, com o objetivo de pavimentar o acesso ao "Campus" Universitário de Natal. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 03 de Setembro de 1973. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 09 de Setembro de 1973.