| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 1973 |
| Date | 1973-09-05 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4070 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02159/73 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/09/1973 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a GILDATE SEABRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Ritinha Coelho ............................................ c/ 5,30m S U L- Posse Euclides Pedro da Silva ............................................... c/ 5,30m LESTE - Posse de Euclide Pedro da Silva ................. c/ 13,40m OESTE- Vila Existente ..................................................... c/ 13,40m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 05 de Setembro de 1973. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 07 de Setembro de 1973.