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norma nº 2159/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2159 / 1973
Date 1973-09-05
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4070

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02159/73
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 05/09/1973
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a GILDATE SEABRA DE 
SOUZA, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Ritinha Coelho ............................................ c/ 5,30m 
S U L- Posse Euclides Pedro da Silva ............................................... c/ 5,30m 
LESTE - Posse de Euclide Pedro da Silva ................. c/ 13,40m 
OESTE- Vila Existente ..................................................... c/ 13,40m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 05 de Setembro de 1973.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Publicado no Diário Oficial de 07 de Setembro de 1973.
 

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