| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 1973 |
| Date | 1973-09-27 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro de Investigação e Treinamento com Saúde Mental "Dr. João Machado". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02163/73 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 27/09/1973 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro de Investigação e Treinamento com Saúde Mental "Dr. João Machado". Texto: O Prefeito Municipal de Natal, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Investigação e Treinamento em Saúde Mental "Dr. João Machado (CITSM), com sede e foro nesta Capital. Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 24 de setembro de 1973. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Valdir da Silva Freire Olindina Lima Gomes da Costa Públicado no D.O de 27/09/1973. Públicado no D.O de 27/09/1973