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norma nº 2163/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2163 / 1973
Date 1973-09-27
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro de Investigação e Treinamento com Saúde Mental "Dr. João Machado".
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02163/73
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 27/09/1973
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro de Investigação e Treinamento com Saúde 
Mental "Dr. João Machado".
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Centro de 
Investigação e Treinamento em Saúde Mental "Dr. João Machado (CITSM), com sede e foro 
nesta Capital.
 Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 24 de setembro de 1973.
 JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Valdir da Silva Freire
 Olindina Lima Gomes da Costa
Públicado no D.O
de 27/09/1973.
Públicado no D.O
de 27/09/1973 

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