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norma nº 2167/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2167 / 1973
Date 1973-09-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02167/73
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/09/1973
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento, a 
Herculano Lopes de Morais, o terreno situado no Bairro Dix-Sept Rosado, nesta Capital, com os 
seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Rua Sao José........c/ 12,00m
 SUL- Miguel Carrilho........c/ 10,00m
 LESTE- LUIZ GONZAGA.........c/ 73,00m
 OESTE- Herd. de Manoel Soares Mulungu...c/ 72,00m
 Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas a Lei 
2.100/72, de 15.09.72 e demais disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de outubro de 1973.
 JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Elinaldo Renovato de Lima
 Manoel Cipriano de Alencar
Públicado no D.O
de 11/10/1973. 
Públicado no D.O
DE 27/09/1973.

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