| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 1973 |
| Date | 1973-10-19 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE TREINAMENTO DO MENOR EMPREGADO - ITREME. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02171/73 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 19/10/1973 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE TREINAMENTO DO MENOR EMPREGADO - ITREME. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO DE TREINAMENTO DO MENOR EMPREGADO - ITREME, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 11 de outubro de 1973. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Jonas Pinheiro Borges Olindina Lima Gomes da Costa Públicado no D.O de 19/10/1973.