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norma nº 2171/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2171 / 1973
Date 1973-10-19
EmentaReconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE TREINAMENTO DO MENOR EMPREGADO - ITREME.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02171/73
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 19/10/1973
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE TREINAMENTO DO MENOR 
EMPREGADO - ITREME.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO 
DE TREINAMENTO DO MENOR EMPREGADO - ITREME, com sede e foro nesta Capital.
 Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 11 de outubro de 1973.
 JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Jonas Pinheiro Borges 
 Olindina Lima Gomes da Costa
Públicado no D.O
de 19/10/1973.

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