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norma nº 2172/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2172 / 1973
Date 1973-10-19
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
native_id4097

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02172/73
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 19/10/1973
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
PEDRO FELINTO DE LIMA, o terreno situado no bairro da CIDADE ALTA, com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE- Av. Gov. Rafael Fernandes......c/ 8,80m
 SUL- Fomento Agricola Federal.........c/ 8,40m
 LESTE- Terreno Devoluto Municipal.....c/ 20,40m
 OESTE- Pedro Correia de Morais.......c/ 20,10m
 Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 12 de outubro de 1973.
 JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Esequias Pegado Cortez Neto
 Elinaldo Renovato de Lima
Públicado no D.O
de 19/10/1973.

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