| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2173 / 1973 |
| Date | 1973-11-08 |
| Ementa | Cria no Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal do Natal, dois cargos de medico e dá outrass providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02173/73 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 08/11/1973 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Cria no Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal do Natal, dois cargos de medico e dá outrass providencias. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Ficam criados e incluidos no quadro de funcionários da Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de administraçãoo, dois cargos de medico. Art. 2o- Ditos cargos sao despadronizados e Teráo os vencimentos atuais, fixados em Cr$ 1.300,00 (hum mil e trezentos cruzeiros) Art. 3o- A primeira investidura nos cargos ora criados devera ser feita por aproveitamento de servidores estaveis e/ou por readaptação de funcionários titulados existentes. Art. 4o- A presente Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 07 de Novembro de 1973. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Elinaldo Renovato de Lima Manoel Cipriano de Alencar Públicado no D.O DE 08/11/1973.