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norma nº 2175/1973

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2175 / 1973
Date 1973-12-05
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
native_id4100

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02175/73
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 05/12/1973
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O Prefeito Municipal de Natal,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
GERALDO FERNANDES, o terreno situado no bairro das Quintas com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Terreno Devoluto Municipal.....c/ 29,30m
 SUL- Prolongamento da rua marços Cavalcanti.....c/29,30m
 LESTE- Pedro José Basilio......c/ 7,80m
 OESTE- Prolongamento de uma rua existente...c/ 7,80m
 Art. 2o- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 30 de novembro de 1973.
 JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Esequias Pegado Cortez Neto
 Elinaldo Renovato de Lima
Públicado no D.O
de 05/12/1973. 

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