| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 1973 |
| Date | 1973-12-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o JARDIM ESCOLA MUNDO DA criança. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02176/73 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 06/12/1973 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o JARDIM ESCOLA MUNDO DA criança. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica reconhecido de Utilidade Pública o JARDIM ESCOLA MUNDO DA criança, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação. Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 04 de dezembro de 1973. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Jonas Pinheiro Borges Olindina Lima Gome da Costa Públicado no D.O de 06/12/1973.