| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 1974 |
| Date | 1974-11-12 |
| Ementa | Eleva o valor dos prêmios literários que especifica e dá outras providências |
| native_id | 4153 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02228/74 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 12/11/1974 Classif.: CULTURA Ementa: Eleva o valor dos premios literários que especifica e dá outras providências Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica elevado para Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) o valor dos premios liTerários câmara CASCUDO e OTONIEL MENEZES, instituídos, respectivamente, pelas Leis Municipais nºs 2.049 e 2.050, ambas de 11 de novembro de 1971. Art.2º - Alem dos premios referidos no artigo anterior, a Prefeitura concorrerá com 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente a publicação dos trabalhos classificados em primeiro lugar. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe Camarão, em Natal, 12 de novembro de 1974. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Antônio Ferreira de Melo Neto Olindina Lima Gomes da Costa. Públicado no D.O de 14/11/1974.