| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2230 / 1974 |
| Date | 1974-11-22 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Grande Oriente Independente do Estado do Rio Grande do Norte. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02230/74 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 22/11/1974 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Grande Oriente Independente do Estado do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública o "Grande Oriente Independente do Estado do Rio Grande do Norte", com sede e foro juridico nesta Capital. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe Camarão, em Natal, 22 de novembro de 1974. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Antônio Ferreira de Melo Neto Olindina Lima Gomes da Costa Públicado no D.O de 27/11/1974.