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norma nº 2236/1974

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2236 / 1974
Date 1974-12-13
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
native_id4161

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02236/74
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 13/12/1974
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ALDENORA DIAS 
RIBEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Joana Carvalho......c/ 16,80m
 SUL- Maria de Lourdes de Oliveira.......c/ 16,80m
 LESTE- Diversos........c/ 3,90m
 OESTE- Rua do áreal......c/ 3,90m
 Art. 2º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 13 de dezembro de 1974.
 JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Elinaldo Renovato de Lima
 Clenio Alves Freire
Publicado no D.O
de 19/12/1974.

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