| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2236 / 1974 |
| Date | 1974-12-13 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. |
| native_id | 4161 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02236/74 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 13/12/1974 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ALDENORA DIAS RIBEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Joana Carvalho......c/ 16,80m SUL- Maria de Lourdes de Oliveira.......c/ 16,80m LESTE- Diversos........c/ 3,90m OESTE- Rua do áreal......c/ 3,90m Art. 2º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe câmarao, em Natal, 13 de dezembro de 1974. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Elinaldo Renovato de Lima Clenio Alves Freire Publicado no D.O de 19/12/1974.