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norma nº 2237/1974

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2237 / 1974
Date 1974-12-13
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio municipal.
native_id4162

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02237/74
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 13/12/1974
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio municipal. 
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOANA DÁRC 
ALVES DE ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites dimensões:
NORTE- Ester Maria da Silva.....c/ 13,80m
SUL- Luiz Raimundo de Souza......c/ 14,50m
LESTE- Diversos........c/ 6,50m
OESTE- Rua Belo Horizonte........c/ 7,50m
 Art. 2º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Palacio Felipe câmarao, em Natal, 13 de dezembro de 1973.
 JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Elinaldo Renovato de Lima
 Clenio Alves Freire
Publicado no D.O
DE 19/12/1974.

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