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norma nº 2238/1974

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2238 / 1974
Date 1974-12-19
EmentaReconhece de Utilidade Pública a associação CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DA CIDADE DA ESPERANCA (ACESCE).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02238/74
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 19/12/1974
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a associação CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DA CIDADE DA 
ESPERANCA (ACESCE).
Texto: 
 Autoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio municipal. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecidoa de Utilidade Pública a associação CULTURAL, ESPORTIVA E 
SOCIAL DA CIDADE DA ESPERANCA (ACESCE) com sede e foro nesta Capital.
 Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Palacio Feliep Camarão, em Natal, 13 de dezembro de 1974.
 JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Antônio Ferreira de Melo Neto
 Olindina Lima Gomes da Costa
Publicado no D.O
DE 19/12/1974.

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