| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2238 / 1974 |
| Date | 1974-12-19 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a associação CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DA CIDADE DA ESPERANCA (ACESCE). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02238/74 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 19/12/1974 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associação CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DA CIDADE DA ESPERANCA (ACESCE). Texto: Autoriza conceder em aforamento terreno do patrimônio municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecidoa de Utilidade Pública a associação CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DA CIDADE DA ESPERANCA (ACESCE) com sede e foro nesta Capital. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Feliep Camarão, em Natal, 13 de dezembro de 1974. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Antônio Ferreira de Melo Neto Olindina Lima Gomes da Costa Publicado no D.O DE 19/12/1974.