| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2245 / 1974 |
| Date | 1974-12-16 |
| Ementa | Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 1974/1976. |
| native_id | 4175 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02245/74 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 16/12/1974 Classif.: ORÇAMENTO Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 1974/1976. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 1974/1976 em conformidade com o disposto no parágrafo Único do Art. 60 da Constituição do Brasil, compreende uma estimativa de despesas, para o período, de Cr$ 157.978.401,00 (cento e cinquenta e sete milhões novecentos e setenta e oito cruzeiros) de Despesas de Capital. Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas incluidas no orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 1974/1976 provirao das seguintes fontes: 1974 1975 1976 1- RECEITAS CORRENTES 24.900.100 34.928.286 49.573.503 1.1- Receita Tributaria 9.485.000 14.227.500 21.341.250 1.2- Receita Patrimonial 902.400 1.200.000 1.650.000 1.3- Receita Industrial 5.000 10.000 13.000 1.4- Transferencias Correntes 11.922.000 16.000.786 22.269.253 1.5- Receitas Diversas 2.585.700 3.490.000 4.300.000 2- RECEITAS DE CAPITAL 13.584.300 16.130.960 18.861.252 2.1- Operações de crédito 6.515,828 6.232.960 5.748.252 2.2- Alienação de bens mo veis e imóveis 200.000 250.000 300.000 2.3- Transferencias de Capital 6.863.472 9.638.000 12.800.000 2.4- Outras Receitas de Capital 5.000 10.000 13.000 T O T A L 38.484.400 51.059.246 68.434.755 Art. 3º- As Despesas do município, estimadas na forma do Art. 1º desta Lei Serão programadas para execução como segue: POR PROGRAMAS 1974 1975 1976 O- Governo e administração Geral 8.002.500 10.471.000 13.053.000 1- administração Financeira 13.940.900 17.627.286 29.700.503 4- Viação, transportes e comunicações 1.425.700 6.775.000 7.140.000 5- Industria e comércio 476.000 584.000 694.200 6- educação e Cultura 5.269.900 4.731.000 5.896.500 7- Saúde 1.048.000 1.286.000 1.065.000 8- Bem Estar Social 2.532.300 2.810.960 3.370.952 9- Serviços Urbanos 5.790.000 6.774.000 7.514.600 T O T A L 38.484.400 51.059.246 68.434.755 Por unidades orçamentárias 1974 1975 1976 Gabinete do Prefeito 1.674.000 2.400.000 3.190.000 Sec. Mun. de Planejamento e Coord. Geral 2.100.000 2.833.000 3.547.000 Sec. Municipal de Admi 3.700.000 4.838.200 5.933.840 nistração Sec. Munic. de Financas 14.000.900 17.699.286 29.786.903 Sec. Munic. de educação e Cultura 5.704.000 4.830.200 6.015.540 Super. Munic. de obras e viação 4.186.600 5.190.080 5.791.096 Sec. Mun. de Serviços urbanos 4.180.000 9.800.000 10.107.600 Procuradoria G. do município 600.000 743.600 814.320 Sec. Munic. de Turismo e Certames 480.000 588.800 699.960 Câmara Municipal do Natal 1.858.900 2.136.080 2.548.496 T O T A L 38.484.400 51.059.246 68.434.755 Art. 4º- As Despesas do município, discriminadas de acordo com os anexos integrantes desta Lei e a forma de financiamento previsto para cada ano, poderao ser corrigidos e reajustados por ocasiao da elaboração dos orçamentos Anuais e mediante créditos adicionais. Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe Camarão, em Natal, 16 de dezembro de 1974. BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito do Natal Dr. CLENIO ALVES FREIRE Secretário Municipal de administração ECON. FRANCISCO DE MELO Secretário Municipal de Financas PROF. OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura Engo AGRO MANUEL WILSON PEREIRA Secretário Municipal de Serviços Urbanos JORN. ISAAC FAHEINA DE PAULO MACEDO Secretário Municipal de Turismo e Certames ECON. ELINALDO RENOVATO DE LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral PAULO NOBREGA MARIZ Secretário Especial BEL. VALDIR DE SILVA FREIRE Procurador Geral do município DR. CAMILO DE FREITAS BARRETO Superintendente da SUMOV ECON. Antônio BERTOLDO DA COSTA Presidente do IPREVINAT Publicado no D.O de 25/12/74