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norma nº 2245/1974

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2245 / 1974
Date 1974-12-16
EmentaAprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 1974/1976.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02245/74
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 16/12/1974
Classif.: ORÇAMENTO
Ementa: 
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 1974/1976. 
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - O orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio 1974/1976 em conformidade com o 
disposto no parágrafo Único do Art. 60 da Constituição do Brasil, compreende uma estimativa de despesas, para o 
período, de Cr$ 157.978.401,00 (cento e cinquenta e sete milhões novecentos e setenta e oito cruzeiros) de Despesas 
de Capital.
 Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas incluidas no orçamento Plurianual de 
Investimentos para o trienio 1974/1976 provirao das seguintes fontes:
 1974 1975 1976
1- RECEITAS CORRENTES 24.900.100 34.928.286 49.573.503
1.1- Receita Tributaria 9.485.000 14.227.500 21.341.250
1.2- Receita Patrimonial 902.400 1.200.000 1.650.000
1.3- Receita Industrial 5.000 10.000 13.000
1.4- Transferencias Correntes 11.922.000 16.000.786 22.269.253
1.5- Receitas Diversas 2.585.700 3.490.000 4.300.000
2- RECEITAS DE CAPITAL 13.584.300 16.130.960 18.861.252
2.1- Operações de crédito 6.515,828 6.232.960 5.748.252
2.2- Alienação de bens mo
veis e imóveis 200.000 250.000 300.000
2.3- Transferencias de 
Capital 6.863.472 9.638.000 12.800.000
2.4- Outras Receitas de 
Capital 5.000 10.000 13.000
 T O T A L 38.484.400 51.059.246 68.434.755
 Art. 3º- As Despesas do município, estimadas na forma do Art. 1º desta Lei Serão programadas para 
execução como segue:
POR PROGRAMAS 1974 1975 1976
O- Governo e administração
Geral 8.002.500 10.471.000 13.053.000
1- administração Financeira 13.940.900 17.627.286 29.700.503
4- Viação, transportes e
comunicações 1.425.700 6.775.000 7.140.000
5- Industria e comércio 476.000 584.000 694.200
6- educação e Cultura 5.269.900 4.731.000 5.896.500
7- Saúde 1.048.000 1.286.000 1.065.000
8- Bem Estar Social 2.532.300 2.810.960 3.370.952
9- Serviços Urbanos 5.790.000 6.774.000 7.514.600
T O T A L 38.484.400 51.059.246 68.434.755
Por unidades orçamentárias 1974 1975 1976
Gabinete do Prefeito 1.674.000 2.400.000 3.190.000
Sec. Mun. de Planejamento
e Coord. Geral 2.100.000 2.833.000 3.547.000
Sec. Municipal de Admi 3.700.000 4.838.200 5.933.840
nistração
Sec. Munic. de Financas 14.000.900 17.699.286 29.786.903
Sec. Munic. de educação e Cultura 5.704.000 4.830.200 6.015.540
Super. Munic. de obras e viação 4.186.600 5.190.080 5.791.096
Sec. Mun. de Serviços urbanos 4.180.000 9.800.000 10.107.600
Procuradoria G. do município 600.000 743.600 814.320
Sec. Munic. de Turismo e Certames 480.000 588.800 699.960
Câmara Municipal do Natal 1.858.900 2.136.080 2.548.496
T O T A L 38.484.400 51.059.246 68.434.755
 Art. 4º- As Despesas do município, discriminadas de acordo com os anexos integrantes desta Lei e a forma 
de financiamento previsto para cada ano, poderao ser corrigidos e reajustados por ocasiao da elaboração dos 
orçamentos Anuais e mediante créditos adicionais.
 Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palacio Felipe Camarão, em Natal, 16 de dezembro de 1974.
 BEL JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito do Natal
 Dr. CLENIO ALVES FREIRE
 Secretário Municipal de administração
 ECON. FRANCISCO DE MELO
 Secretário Municipal de Financas
 PROF. OLINDINA LIMA GOMES DA COSTA
 Secretaria Municipal de educaçãoo e Cultura
 Engo AGRO MANUEL WILSON PEREIRA
 Secretário Municipal de Serviços Urbanos
 JORN. ISAAC FAHEINA DE PAULO MACEDO
 Secretário Municipal de Turismo e Certames
 ECON. ELINALDO RENOVATO DE LIMA
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
 PAULO NOBREGA MARIZ
 Secretário Especial
 BEL. VALDIR DE SILVA FREIRE
 Procurador Geral do município
 DR. CAMILO DE FREITAS BARRETO
 Superintendente da SUMOV
 ECON. Antônio BERTOLDO DA COSTA
 Presidente do IPREVINAT
Publicado no D.O
de 25/12/74

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