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norma nº 2252/1974

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2252 / 1974
Date 1974-12-20
EmentaCria Cargos no Quadro de Pessoal de câmara Municipal de Natal e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02252/74
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 20/12/1974
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Cria Cargos no Quadro de Pessoal de câmara Municipal de Natal e dá outras providências.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam, criados, e, incluidos no Quadro de Pessoal da câmara, os seguintes Cargos em 
Comissao:
 1 - Assessor de Relações Públicas, CC-3
 1 - Assessor de Controle Orcamentario, CC-3
 2 - Assessor de Banca, CC-3
 1 - Encarregado de Registro de Processos, CL-1
 2 - Recepcionista, CL-3
 1 - Chefe do Setor de Portaria, CL-3
 1 - Oficial de Gabinete, CL-3
 1 - Chefe do Setor de Redação, CL-2
 1 - Almoxarife, CL-3
 1 - Bibliotecario, CL-5
 2 - Auxiliar de Seguranca, CL-6
 2 - Auxiliar de Portaria, CL-8
 Art. 2º - Os vencimentos dos cargos referidos no artigo primeiros sao os constantes do anexo;
 Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação Própria do orçamento do 
exercício para 1.975.
 Art. 4º - Dentro de 60 (sessenta) dias, a Mesa da Câmara, atraves de Portaria, regulamentara as 
atribuicoes dos cargos criados pela presente Lei.
 Art. 5º - Esta Lei entrará emmvigor na data de sua blicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palacio Felipe Camarão, em Natal, 20 de Dezembro de 1974.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 PREFEITO
 Públicado no Diário Oficial de 31 de Dezembro de 1974.
 ANEXO I DA LEI 2252/74
 ----------------------------
SIMBOLO VENCIMENTO GRATIFICAÇÕ DE REPRESENTAÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------- CC-3 1.200,00 
300,00
 CL-1 780,00 --
 CL-2 680,00 --
 CL-3 620,00 --
 CL-4 480,00 --
 CL-5 460,00 --
 CL-6 425,00 --
 CL-7 320,00 --
 CL-8 275,00 --
--------------------------------------------------------------------------------

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