| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2252 / 1974 |
| Date | 1974-12-20 |
| Ementa | Cria Cargos no Quadro de Pessoal de câmara Municipal de Natal e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02252/74 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 20/12/1974 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Cria Cargos no Quadro de Pessoal de câmara Municipal de Natal e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam, criados, e, incluidos no Quadro de Pessoal da câmara, os seguintes Cargos em Comissao: 1 - Assessor de Relações Públicas, CC-3 1 - Assessor de Controle Orcamentario, CC-3 2 - Assessor de Banca, CC-3 1 - Encarregado de Registro de Processos, CL-1 2 - Recepcionista, CL-3 1 - Chefe do Setor de Portaria, CL-3 1 - Oficial de Gabinete, CL-3 1 - Chefe do Setor de Redação, CL-2 1 - Almoxarife, CL-3 1 - Bibliotecario, CL-5 2 - Auxiliar de Seguranca, CL-6 2 - Auxiliar de Portaria, CL-8 Art. 2º - Os vencimentos dos cargos referidos no artigo primeiros sao os constantes do anexo; Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação Própria do orçamento do exercício para 1.975. Art. 4º - Dentro de 60 (sessenta) dias, a Mesa da Câmara, atraves de Portaria, regulamentara as atribuicoes dos cargos criados pela presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará emmvigor na data de sua blicação, revogadas as disposições em contrário. Palacio Felipe Camarão, em Natal, 20 de Dezembro de 1974. BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES PREFEITO Públicado no Diário Oficial de 31 de Dezembro de 1974. ANEXO I DA LEI 2252/74 ---------------------------- SIMBOLO VENCIMENTO GRATIFICAÇÕ DE REPRESENTAÇÃO -------------------------------------------------------------------------------- CC-3 1.200,00 300,00 CL-1 780,00 -- CL-2 680,00 -- CL-3 620,00 -- CL-4 480,00 -- CL-5 460,00 -- CL-6 425,00 -- CL-7 320,00 -- CL-8 275,00 -- --------------------------------------------------------------------------------