| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2256 / 1975 |
| Date | 1975-01-14 |
| Ementa | Concede pensão especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02256/75 Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Data: 14/03/1975 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede pensão especial e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - E concedida pensão especial ao DR. MANOEL WILSON PEREIRA, no valor mensal de Cr$ 3.100,00 (tres mil e cem cruzeiros). Art. 2 - A pensão a que se refere o artigo anterior reajustar-se-á sempre e quando houver majoração dos vencimentos dos funcionários municipais, aplicando-se-lhe o percentual da classe a que corresponder o seu valor. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 14 de março de 1975. BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES Prefeito Municipal Econ. Francisco de Melo Secretário Municipal de Finanças Econ. Clenio Alves Freire Secretário Municipal de Administração Publicado no diário Oficial de de de 1975.