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norma nº 2256/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2256 / 1975
Date 1975-01-14
EmentaConcede pensão especial e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02256/75
Autor: BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
Data: 14/03/1975
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede pensão especial e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E concedida pensão especial ao DR. MANOEL WILSON PEREIRA, no valor mensal de Cr$ 
3.100,00 (tres mil e cem cruzeiros).
 Art. 2 - A pensão a que se refere o artigo anterior reajustar-se-á sempre e quando houver majoração dos 
vencimentos dos funcionários municipais, aplicando-se-lhe o percentual da classe a que corresponder o seu valor.
 Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 14 de março de 1975.
 BEL. JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES
 Prefeito Municipal
 Econ. Francisco de Melo
 Secretário Municipal de Finanças
 Econ. Clenio Alves Freire
 Secretário Municipal de Administração
Publicado no diário Oficial
de de de 1975.

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