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norma nº 2257/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2257 / 1975
Date 1975-03-21
EmentaCria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02257/75
Autor: BERNARDO JOSE DA GAMA
Data: 21/03/1975
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam criados e, incluidos no Quadro de Pessoal da câmara, os seguintes cargos em comissao:
 1 (hum) Chefe de Departamento de Serviços Gerais.......CC-2
 1 (hum) Secretário Particular da Presidencia...........CL-1
 1 (hum) Auxiliar de Departamento de Serviços Gerais....CL-1
 Art. 2º - Os vencimentos dos cargos referidos no artigo anterior sao os constantes do Anexo I.
 Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta da dotação 311100 - Pessoal Civil -
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
 Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 21 de março de 1975.
 BERNARDO José DA GAMA
 Prefeito do Natal
 Antônio Ferreira de Melo Neto
 Chefe da Casa Civil
 Valdir da Silva Freire
 Procurador Geral do Município
Públicado no Diário Oficial
de_____ de__________ de 1975.
ANEXO I
Símbolo: CC-2
Vencimento: 2.000,00
Gratificação de Prestação: 900,00
Símbolo: CL-1
Vencimento:780,00
Gratificação: ----

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