| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 1975 |
| Date | 1975-03-21 |
| Ementa | Cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02257/75 Autor: BERNARDO JOSE DA GAMA Data: 21/03/1975 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Natal e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados e, incluidos no Quadro de Pessoal da câmara, os seguintes cargos em comissao: 1 (hum) Chefe de Departamento de Serviços Gerais.......CC-2 1 (hum) Secretário Particular da Presidencia...........CL-1 1 (hum) Auxiliar de Departamento de Serviços Gerais....CL-1 Art. 2º - Os vencimentos dos cargos referidos no artigo anterior sao os constantes do Anexo I. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta da dotação 311100 - Pessoal Civil - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 21 de março de 1975. BERNARDO José DA GAMA Prefeito do Natal Antônio Ferreira de Melo Neto Chefe da Casa Civil Valdir da Silva Freire Procurador Geral do Município Públicado no Diário Oficial de_____ de__________ de 1975. ANEXO I Símbolo: CC-2 Vencimento: 2.000,00 Gratificação de Prestação: 900,00 Símbolo: CL-1 Vencimento:780,00 Gratificação: ----