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norma nº 2270/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2270 / 1975
Date 1975-06-05
EmentaReconhece de Utilidade Pública o "Externato José da Penha".
native_id4200

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02270/75
Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA
Data: 05/06/1975
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública o "Externato José da Penha".
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o "Externato José da Penha", com sede e foro nesta 
Capital.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 05 de junho de 1975.
 ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA
 Prefeito do Natal
 Prof. Maria Gomes de Oliveira
 Secretária Municipal de Educação e Cultura
Publicado no Diário Oficial
de 10 de junho de 1975.

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