| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2270 / 1975 |
| Date | 1975-06-05 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "Externato José da Penha". |
| native_id | 4200 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02270/75 Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA Data: 05/06/1975 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "Externato José da Penha". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o "Externato José da Penha", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 05 de junho de 1975. ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA Prefeito do Natal Prof. Maria Gomes de Oliveira Secretária Municipal de Educação e Cultura Publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 1975.