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norma nº 2271/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2271 / 1975
Date 1975-07-01
EmentaRatifica Convênio que especifica e dá outras providências.
native_id4201

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02271/75
Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA
Data: 01/07/1975
Classif.: CONVÊNIOS
Ementa: 
Ratifica Convênio que especifica e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica ratificado em todos os seus termos o Convenio celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Natal e a Companhia de Habitação Popular do rio Grande do Norte (COHAB - RN), objetivando a execuçao de 
obras de infra-estrutura do Conjunto habitacional "Lagoa Nova II", nesta Capital.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 01 de julho de 1975.
 ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA
 Prefeito do Natal
 Dr. março Antônio Cavalcante da Rocha
 Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação 
Geral
Publicado no Diário Oficial
de 03 de julho de 1975.

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