| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2271 / 1975 |
| Date | 1975-07-01 |
| Ementa | Ratifica Convênio que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 4201 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02271/75 Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA Data: 01/07/1975 Classif.: CONVÊNIOS Ementa: Ratifica Convênio que especifica e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ratificado em todos os seus termos o Convenio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Natal e a Companhia de Habitação Popular do rio Grande do Norte (COHAB - RN), objetivando a execuçao de obras de infra-estrutura do Conjunto habitacional "Lagoa Nova II", nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 01 de julho de 1975. ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA Prefeito do Natal Dr. março Antônio Cavalcante da Rocha Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral Publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 1975.