| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2279 / 1975 |
| Date | 1975-09-03 |
| Ementa | Reajusta os níveis de vencimentos e Salários dos Servidores Municipais que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02279/75 Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA Data: 01/09/1975 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Reajusta os níveis de vencimentos e Salários dos Servidores Municipais que especifica e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura do Natal são reajustados de conformidade com as Tabelas constantes dos Anexos de no. I a XVI, que fazem parte integrante desta Lei. Parágrafo Único - As gratificações de representação devidas aos ocupantes de cargos de provimento em comissão ficam majoradas para os níveis especificados na Tabela XVI, também integrante desta Lei. Art. 2º - São elevados os proventos dos servidores inativos, no mesmo percentual de reajuste fixado para igual cargo na atividade, de acordo com os anexos indicados no "caput" do Art. 1º. § 1º - Os casos que, pela sua especialidade, não se enquadrarem nas disposições deste artigo, receberão um reajuste de 20% (vinte por cento), calculado sobre o respectivo provento. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que tenham passado à inatividade com vencimentos do cargo de Secretário Municipal ou de Diretor, ou com as vantagens desses cargos, sendo os seus proventos reajustados com base nos valores de Cr$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta cruzeiros) e de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros), respectivamente. Art. 3º - As pensões especiais e de montepio, inclusive as de responsabilidade do IPREVINAT ficam reajustadas mediante a aplicação do percentual fixo de 20% (vinte por cento). Parágrafo Único - Os beneficiários de pensões de montepio ficam dispensados do recolhimento da contribuição de previdência, sem prejuízo dos benefícios assegurados em Lei. Art. 4º - Ficam criados, respectivamente, nas Secretarias Municipais de Administração, educação e Cultura, Finanças, Planejamento e Coordenação Geral e Serviços Urbanos, os cargos de Chefe de Gabinete, de provimento em comissão, símbolo CC-2. Art. 5º - São transformados os seguintes cargos: I - de Técnico em Contabilidade, níveis II, em Assistente Técnico Contábil - despadronizado; II - de Operador de Máquina Rodoviária, nível 6, em Tratorista - despadronizado. Parágrafo Único - Os vencimentos dos cargos de que tratam os incisos I a II deste artigo, são os contantes do Anexo II, desta Lei. Art. 6º - Ficam despadronizados e com os vencimentos fixados de conformidade com o Anexo respectivo, os seguintes cargos: I - Desenhista, nível 9; II - Analista Administrativo, nível 13; III - Topógrafo, nível II; IV - Secretário Escolar, nível II; V - Agente de Compras, nível 10; VI - Oficial Administrativo, nível 10; VII - Almoxarife, nível 8; VIII - Inspetor de Transporte Coletivo, nível 7; IX - Motorista, nível 6; X - Eletricista, nível 6; XI - Fiscal de Transporte Coletivo, nível 5. Art. 7º - São extintos os cargos abaixo especificados: I - 7 (sete) cargos de escriturário, nível 8; II - 3 (três) cargos de Técnico em contabilidade, nível II; III - Chefe de Gabinete, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de administração; IV - Diretor da Escola de Comércio Municipal, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de educação e Cultura; V - Diretor da Escola de Demonstração, símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de educação e Cultura; VI - Fiscal de Posturas, nível 10, da Secretaria Municipal de Serviços urbanos; VII - 1 (hum) cargo de Desenhista, nível 9, da Secretaria Municipal de administração; VIII - Diretor Geral do Instituto Municipal João XXIII CC-2, da Secretaria Municipal de educação e Cultura; IX - Operador de Campo - CC-6, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; X - 1 (hum) cargo de Analista Administrativo, nível 13, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; XI - 1 (hum) cargo de Auxiliar de Engenheiro, nível 12 da Superintendência Municipal de Obras e Viação. Art. 8º - Nos cálculos para a fixação dos valores correspondentes ao vencimento, salário ou provento dos servidores municipais atingidos por esta Lei, Serão as frações de um cruzeiros arredondadas para a unidade imediatamente superior. Art. 9º - Os servidores atingidos pela presente Lei perceberão o aumento independentemente de apostila de seus títulos ficando, entretanto, obrigados a apresentá-los, para esse fim, ao órgão de pessoal no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da vigência desta Lei. Art. 10 - Nenhum servidor poderá perceber dos cofres municipais retribuição mensal superior a 90% (noventa por cento) da atribuída ao Chefe do Executivo. Parágrafo Único - Na hipótese de a retribuição de ocupantes de cargos de direção superior ultrapasse o valor previsto neste artigo, a gratificação de representação será reduzida na proporção correspondente às vantagens que lhes sejam atribuídas como titulares de cargos efetivos. Art. 11 - O artigo 11 da Lei 1.465, de 21 de maio de 1965, passa a ter a seguinte redação: "As funções gratificadas de que trata a presente Lei, além dos servidores municipais, poderão ser desempenhadas por servidores estaduais e federais, quando postos a disposição do município". Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, o crédito adicional necessário ao cumprimento desta Lei, até o limite de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros). Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a 1º de agosto de 1975, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 01 de setembro de 1975. ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA Prefeito do Natal Bel. Francisco de Assis Medeiros Chefe da Casa Civil Dr. Lúcio Teixeira dos Santos Secretário Municipal de Administração Dr. Paulo Lopo Saraiva Secretário Municipal de Finanças Prof. Maria Gomes de Oliveira Secretária Municipal de Educação e Cultura Dr. Paulo Mariz Secretário Municipal de Serviços Urbanos Dr. Hiperydes Lamartine Secretário Municipal de Turismo e Certames Dr. março Antônio Cavalcante da Rocha Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação geral Dr. Valdir da Silva Freire Procurador Geral do município Dr. Clóvis Veloso Freire Superintendente Municipal de Obras e Viação Publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 1975. ANEXO I GRUPO 1- ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO: Arquiteto ATUAL: --- NOVA:--- NÍVEL:Desp. VENCIMENTO: 2.000,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO: Dentista ATUAL: --- NOVA:--- NÍVEL:Desp. VENCIMENTO:2.000,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO: Engenheiro ATUAL: --- NOVA:--- NÍVEL:Desp. VENCIMENTO:2.000,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO: Médico ATUAL: --- NOVA:--- NÍVEL:Desp. VENCIMENTO:2.000,00 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO: Procurador ATUAL: --- NOVA:--- NÍVEL:Desp. VENCIMENTO:4.860,00 ANEXO II Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL :Desenhista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL :Desp. VENCIMENTO:600,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL :Topógrafo NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL :Desp. VENCIMENTO:600,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL :Técnico em Contabilidade NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Técnico Contábil NÍVEL :Desp. VENCIMENTO: 1.000,00 ANEXO III GRUPO III - ATIVIDADES AUXILIARES Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Servente NOVA DENOMINAÇÃO : Auxiliar de Serviços Gerais NÍVEL :1 VENCIMENTO: 376,80 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Contínuo NOVA DENOMINAÇÃO : Auxiliar de Serviços NÍVEL : 2 VENCIMENTO: 390,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Administração NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar NÍVEL :5 VENCIMENTO: 410,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL :Auxilio Biblioteca NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar NÍVEL : 5 VENCIMENTO: 410,00 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO ATUAL : Inspetor de Aluno NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar NÍVEL : 5 VENCIMENTO: 410,00 Nº DE ORDEM: 06 DENOMINAÇÃO ATUAL : Feitor NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : 5 VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 07 DENOMINAÇÃO ATUAL : Escriturário NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : 8 VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 08 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aumoxarifado NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 09 DENOMINAÇÃO ATUAL : Administrador NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 10 DENOMINAÇÃO ATUAL : Escriturário Datilógrafo NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : 10 VENCIMENTO: 440,00 Nº DE ORDEM: 11 DENOMINAÇÃO ATUAL : Secretário Escolar NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 450,00 Nº DE ORDEM: 12 DENOMINAÇÃO ATUAL : Ag de Compras NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 500,00 Nº DE ORDEM: 13 DENOMINAÇÃO ATUAL : Estatística NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : 13 VENCIMENTO: 500,00 Nº DE ORDEM: 14 DENOMINAÇÃO ATUAL : Oficial Administrativo NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 600,00 Nº DE ORDEM: 15 DENOMINAÇÃO ATUAL : Analista Administrativo NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 650,00 Nº DE ORDEM: 16 DENOMINAÇÃO ATUAL : Orientador Educacional NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : 12 VENCIMENTO: 460,00 ANEXO IV GRUPO IV - AGENTES ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assistente Administrativo I NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 1.300,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assistente Administrativo II NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 2.400,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Diretor da Contadoria (disp) NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- VENCIMENTO: 2.500,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL : Diretor da Administração (disp.) NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- VENCIMENTO: 2.400,00 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO ATUAL : Tesouraria Geral (disp.) NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- VENCIMENTO: 2.500,00 Nº DE ORDEM: 06 DENOMINAÇÃO ATUAL : Contador Geral (disp.) NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- VENCIMENTO: 2.500,00 ANEXO V GRUPO V - ARTES E OFÍCIOS Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Carpinteiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Calceteiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Eletricista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL : Ajudante de Mecânica NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : 4 VENCIMENTO: 400,00 ANEXO VI GRUPO VI - SEGURANÇA Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Guarda NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : 5 VENCIMENTO: 410,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Fiscal Transp. Coletivos NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Tesouraria NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Fazend. Auxiliar NÍVEL : 10 VENCIMENTO: 420,00 ANEXO VII GRUPO VII - FAZENDA AUXILIARES Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Tesouraria NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Fazend. Auxiliar NÍVEL : 10 VENCIMENTO: 440,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Tributação NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Fazend. Auxiliar NÍVEL : 9 VENCIMENTO: 430,00 ANEXO VIII GRUPO VIII - MÁQUINAS E TRANSPORTES Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Motorista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 420,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Op. Máq. Rodoviárias NOVA DENOMINAÇÃO : Tratorista NÍVEL : Desp. VENCIMENTO: 500,00 ANEXO IX GRUPO IX - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 1 VENCIMENTO: 5.000,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 2 VENCIMENTO: 2.500,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 3 VENCIMENTO: 1.300,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 4 VENCIMENTO: 800,00 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 5 VENCIMENTO: 500,00 Nº DE ORDEM: 06 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 6 VENCIMENTO: 500,00 ANEXO X GRUPO X - CONTRATADOS - EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Agronomo NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.900,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Arquiteto NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.900,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Jurídico NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 3.500,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Técnico NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Técnico II NÍVEL : --- VENCIMENTO: 3.500,00 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO ATUAL : Bel. Ciências Contábeis NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Técnico I NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.500,00 Nº DE ORDEM: 06 DENOMINAÇÃO ATUAL : Interprete NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Técnico I NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.500,00 Nº DE ORDEM: 07 DENOMINAÇÃO ATUAL : Dentista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 08 DENOMINAÇÃO ATUAL : Cirurgião Dentista NOVA DENOMINAÇÃO : Dentista NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 09 DENOMINAÇÃO ATUAL : Economista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 10 DENOMINAÇÃO ATUAL : Engenheiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.900,00 Nº DE ORDEM: 11 DENOMINAÇÃO ATUAL : Médico NOVA DENOMINAÇÃO : Médico Biometrista NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 12 DENOMINAÇÃO ATUAL : Sociólogo NOVA DENOMINAÇÃO : Supervisão Pesquisa I NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.100,00 Nº DE ORDEM: 13 DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico em Educação NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.900,00 Nº DE ORDEM: 14 DENOMINAÇÃO ATUAL : Orientador Pedagógico NOVA DENOMINAÇÃO : Orientador Pedagógico II NÍVEL : --- VENCIMENTO: 800,00 Nº DE ORDEM: 15 DENOMINAÇÃO ATUAL : Orientador Pedagógico NOVA DENOMINAÇÃO : Orientador Pedagógico I NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 16 DENOMINAÇÃO ATUAL : Superv. De Pesquisa NOVA DENOMINAÇÃO : Superv. Pesquisa II NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.500,00 ANEXO XI GRUPO XI - CONTRATADOS - ATIVIDADES AUXILIARES Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Pedagógico NOVA DENOMINAÇÃO : Auxiliar de Serv. Social NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.300,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Engenheiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 470,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico em Educação NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Técnico em Educação NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico Áudio Visual NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Técnico em Educação NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico em Administração NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Técnico Administrativo NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.400,00 Nº DE ORDEM: 06 DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Tren. Pessoal NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.400,00 Nº DE ORDEM: 07 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Cultural NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.300,00 Nº DE ORDEM: 08 DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Mobral NOVA DENOMINAÇÃO : Supervisor Mobral NÍVEL : --- SALÁRIO: 500,00 Nº DE ORDEM: 09 DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Mobral NOVA DENOMINAÇÃO : Supervisor Mobral II NÍVEL : --- SALÁRIO: 500,00 Nº DE ORDEM: 09 DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Mobral NOVA DENOMINAÇÃO : Supervisor Mobral I NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 10 DENOMINAÇÃO ATUAL : Datilógrafo NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Imprensa NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.050,00 Nº DE ORDEM: 11 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Imprensa NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Imprensa I NÍVEL : --- SALÁRIO: 600,00 Nº DE ORDEM: 12 DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico de Abastecimento NOVA DENOMINAÇÃO : Superv. Abastecimentos NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.600,00 Nº DE ORDEM: 13 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Serviços Gerais NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 14 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Serviços Gerais NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Classe "C" NÍVEL : --- SALÁRIO: 550,00 Nº DE ORDEM: 15 DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico de Abastecimento NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. Serviço Classe "B" NÍVEL : --- SALÁRIO: 450,00 Nº DE ORDEM: 16 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assistente Técnico Contábil NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 17 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Téc. Contábil NOVA DENOMINAÇÃO : Assist. Téc. Contábil NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 18 DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico em Contabilidade NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Téc. Contábil I NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 19 DENOMINAÇÃO ATUAL : Encarregado do Setor Orçam. NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II NÍVEL : --- SALÁRIO: 1900,00 Nº DE ORDEM: 20 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assist. Cont. Financeiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 21 DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Financeiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.650,00 Nº DE ORDEM: 22 DENOMINAÇÃO ATUAL : Encargo de Dívida Pública NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 23 DENOMINAÇÃO ATUAL : Superv. Adm. Fazendária NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.350,00 Nº DE ORDEM: 24 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Tributação NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo I NÍVEL : --- SALÁRIO: 600,00 Nº DE ORDEM: 25 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Setor Orçamento NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Fazendário Aux. I NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 26 DENOMINAÇÃO ATUAL : Secretário Escolar NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 27 DENOMINAÇÃO ATUAL : Administração NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 430,00 Nº DE ORDEM: 28 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Administração NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. Serviço Classe"C" NÍVEL : --- SALÁRIO: 550,00 Nº DE ORDEM: 29 DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Administração NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 30 DENOMINAÇÃO ATUAL : Datilógrafo NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administração Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 31 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Pesq. Atos Oficiais NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Classe "C" NÍVEL : --- SALÁRIO: 550,00 Nº DE ORDEM: 32 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Serv. Classe "D" NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 33 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Serv. Classe "C" NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 530,00 Nº DE ORDEM: 34 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Serv. Classe "C" NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 35 DENOMINAÇÃO ATUAL : Recepcionista NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 36 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Serv. Classe "B" NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 37 DENOMINAÇÃO ATUAL : Protocolista NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. II NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 38 DENOMINAÇÃO ATUAL : Pesquisador NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 39 DENOMINAÇÃO ATUAL : Adm. de Obras NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.700,00 Nº DE ORDEM: 40 DENOMINAÇÃO ATUAL : Chefe de Serviço NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. Palegismo NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 40 DENOMINAÇÃO ATUAL : Coordenador de Serviços Gerais NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 2.100,00 Nº DE ORDEM: 41 DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor de Material NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.400,00 Nº DE ORDEM: 43 DENOMINAÇÃO ATUAL : Ag. Mobilizador NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 750,00 Nº DE ORDEM: 44 DENOMINAÇÃO ATUAL : Coordenação de Serv. Mão de Obra NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serv. Classe "C" NÍVEL : --- SALÁRIO: 550,00 Nº DE ORDEM: 45 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Cultural I NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Cultural II NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.400,00 Nº DE ORDEM: 46 DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Cultural I NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Cultural I NÍVEL : --- SALÁRIO: 800,00 Nº DE ORDEM: 47 DENOMINAÇÃO ATUAL : Diretor de Curso de Ballet NOVA DENOMINAÇÃO : Assist. Comunic. Social NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.100,00 Nº DE ORDEM: 48 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de eng. Sanitária NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 49 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Eng. Sanitária NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviço Classe "C" NÍVEL : --- SALÁRIO: 550,00 Nº DE ORDEM: 50 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Eng. Sanitária NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serv. Classe "A" NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,50 Nº DE ORDEM: 51 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Pesquisa e Turismo NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serv. Classe "B" NÍVEL : --- SALÁRIO: 450,00 Nº DE ORDEM: 52 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Pesq. Eng. NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serv. Classe "D" NÍVEL : --- SALÁRIO: 800,00 Nº DE ORDEM: 53 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Secretaria NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 54 DENOMINAÇÃO ATUAL : Chefe de Serviço de Galeria NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II NÍVEL : --- SALÁRIO: 900,00 Nº DE ORDEM: 55 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Áudio Visual NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 56 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Biblioteca NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 57 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Estatística NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 58 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Almoxarifado NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 59 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Pesquisa NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 60 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Projeto NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. Serv. Classe "C" NÍVEL : --- SALÁRIO: 550,00 Nº DE ORDEM: 61 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Escritório NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 62 DENOMINAÇÃO ATUAL : Escriturário NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 63 DENOMINAÇÃO ATUAL : Mecânografo NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 Nº DE ORDEM: 64 DENOMINAÇÃO ATUAL : Op. Cadastro Funcional NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 450,00 Nº DE ORDEM: 65 DENOMINAÇÃO ATUAL : Protocolista NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 ANEXO XII GRUPO XII - CONTRATADOS - ARTES E OFÍCIOS Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Desenhista NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. téc, Especializada NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.300,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Desenhista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 600,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Eletricista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL : Encanador NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO ATUAL : Ferreiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 06 DENOMINAÇÃO ATUAL : Mecânico NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 07 DENOMINAÇÃO ATUAL : Soldador NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 08 DENOMINAÇÃO ATUAL : Torneiro Mecânico NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 09 DENOMINAÇÃO ATUAL : Calceteiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 10 DENOMINAÇÃO ATUAL : Carpinteiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 11 DENOMINAÇÃO ATUAL : Pintor NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 12 DENOMINAÇÃO ATUAL : Vulcanizador NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 13 DENOMINAÇÃO ATUAL : Jardineiro NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 14 DENOMINAÇÃO ATUAL : Fotógrafo Cinegrafista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 1.100,00 Nº DE ORDEM: 15 DENOMINAÇÃO ATUAL : Fotógrafo Laboratorista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 550,00 Nº DE ORDEM: 16 DENOMINAÇÃO ATUAL : Fotógrafo NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 500,00 Nº DE ORDEM: 17 DENOMINAÇÃO ATUAL : Pedreiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 ANEXO XIII GRUPO XIII - CONTRATADOS - MÁQUINAS E TRANSPORTES Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Motorista NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Tratorista NOVA DENOMINAÇÃO : Tratorista II NÍVEL : --- SALÁRIO: 500,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Operador de Máquinas NOVA DENOMINAÇÃO : Tratorista I NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 ANEXO XIV GRUPO XIV - CONTRATADOS - SAÚDE Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Enfermeiro NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 400,00 ANEXO XV GRUPO XV - CONTRATADOS - EMPREGOS DE NÍVEL ELEMENTAR Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : Guarda NOVA DENOMINAÇÃO : Auxiliar de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : Vigia NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : Contínua NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL : Servente NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Serviço Classe "A" NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 06 DENOMINAÇÃO ATUAL : Atendente NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 07 DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Serviço NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 08 DENOMINAÇÃO ATUAL : Inspetor de Alunos NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 09 DENOMINAÇÃO ATUAL : Encarregado de Portaria NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 10 DENOMINAÇÃO ATUAL : Laboratorista NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 11 DENOMINAÇÃO ATUAL : Lavador de Viaturas NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 12 DENOMINAÇÃO ATUAL : Merendeira NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 13 DENOMINAÇÃO ATUAL : Monitor NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 14 DENOMINAÇÃO ATUAL : Porteiro NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 15 DENOMINAÇÃO ATUAL : Telefonista NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 16 DENOMINAÇÃO ATUAL : Coveiro NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 17 DENOMINAÇÃO ATUAL : Zelador NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 18 DENOMINAÇÃO ATUAL : Lavador NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 19 DENOMINAÇÃO ATUAL : Lubrificador NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais NÍVEL : --- SALÁRIO: 376,80 Nº DE ORDEM: 20 DENOMINAÇÃO ATUAL : Feitor de Obras NOVA DENOMINAÇÃO : Feitor NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 21 DENOMINAÇÃO ATUAL : Feitor NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 Nº DE ORDEM: 22 DENOMINAÇÃO ATUAL : Fiscal de Obras NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : --- SALÁRIO: 420,00 ANEXO XVI GRUPO XVI - GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO Nº DE ORDEM: 01 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC I GRATIFICAÇÃO: 5.000,00 Nº DE ORDEM: 02 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 2 GRATIFICAÇÃO: 2.000,00 Nº DE ORDEM: 03 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 3 GRATIFICAÇÃO: 1.000,00 Nº DE ORDEM: 04 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 4 GRATIFICAÇÃO: 500,00 Nº DE ORDEM: 05 DENOMINAÇÃO ATUAL : --- NOVA DENOMINAÇÃO : --- NÍVEL : CC 5 GRATIFICAÇÃO: 250,00 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Lei nº 2.279, de 1º de setembro de 1975. No Anexo X, nº 12, onde se lê 1.100,00 leia-se 1.300,00 No Anexo XI, nº 05, onde se lê 1.400,00, leia-se 1.550,00 nº 37, onde se lê Ag. Admiistraivo, leia-se Ag. Adm. II. Natal, 03 de setembro de 1975. P.D.O 16 de setembro de 1975.