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norma nº 2279/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2279 / 1975
Date 1975-09-03
EmentaReajusta os níveis de vencimentos e Salários dos Servidores Municipais que especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02279/75
Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA
Data: 01/09/1975
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Reajusta os níveis de vencimentos e Salários dos Servidores Municipais que especifica e dá outras 
providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura do Natal são reajustados de 
conformidade com as Tabelas constantes dos Anexos de no. I a XVI, que fazem parte integrante desta 
Lei.
 Parágrafo Único - As gratificações de representação devidas aos ocupantes de cargos de 
provimento em comissão ficam majoradas para os níveis especificados na Tabela XVI, também 
integrante desta Lei.
 Art. 2º - São elevados os proventos dos servidores inativos, no mesmo percentual de 
reajuste fixado para igual cargo na atividade, de acordo com os anexos indicados no "caput" do Art. 1º.
 § 1º - Os casos que, pela sua especialidade, não se enquadrarem nas disposições deste 
artigo, receberão um reajuste de 20% (vinte por cento), calculado sobre o respectivo provento.
 § 2º - O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que tenham passado à 
inatividade com vencimentos do cargo de Secretário Municipal ou de Diretor, ou com as vantagens 
desses cargos, sendo os seus proventos reajustados com base nos valores de Cr$ 4.850,00 (quatro mil, 
oitocentos e cinqüenta cruzeiros) e de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros), respectivamente.
 Art. 3º - As pensões especiais e de montepio, inclusive as de responsabilidade do 
IPREVINAT ficam reajustadas mediante a aplicação do percentual fixo de 20% (vinte por cento).
 Parágrafo Único - Os beneficiários de pensões de montepio ficam dispensados do 
recolhimento da contribuição de previdência, sem prejuízo dos benefícios assegurados em Lei.
 Art. 4º - Ficam criados, respectivamente, nas Secretarias Municipais de Administração, 
educação e Cultura, Finanças, Planejamento e Coordenação Geral e Serviços Urbanos, os cargos de 
Chefe de Gabinete, de provimento em comissão, símbolo CC-2.
 Art. 5º - São transformados os seguintes cargos:
 I - de Técnico em Contabilidade, níveis II, em Assistente Técnico Contábil - despadronizado;
 II - de Operador de Máquina Rodoviária, nível 6, em Tratorista - despadronizado.
 Parágrafo Único - Os vencimentos dos cargos de que tratam os incisos I a II deste artigo, 
são os contantes do Anexo II, desta Lei.
 Art. 6º - Ficam despadronizados e com os vencimentos fixados de conformidade com o 
Anexo respectivo, os seguintes cargos:
 I - Desenhista, nível 9;
 II - Analista Administrativo, nível 13;
 III - Topógrafo, nível II;
 IV - Secretário Escolar, nível II;
 V - Agente de Compras, nível 10;
 VI - Oficial Administrativo, nível 10;
 VII - Almoxarife, nível 8;
 VIII - Inspetor de Transporte Coletivo, nível 7;
 IX - Motorista, nível 6;
 X - Eletricista, nível 6;
 XI - Fiscal de Transporte Coletivo, nível 5.
 Art. 7º - São extintos os cargos abaixo especificados:
 I - 7 (sete) cargos de escriturário, nível 8;
 II - 3 (três) cargos de Técnico em contabilidade, nível II;
 III - Chefe de Gabinete, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de administração;
 IV - Diretor da Escola de Comércio Municipal, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de 
educação e Cultura;
 V - Diretor da Escola de Demonstração, símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de 
educação e Cultura;
 VI - Fiscal de Posturas, nível 10, da Secretaria Municipal de Serviços urbanos;
 VII - 1 (hum) cargo de Desenhista, nível 9, da Secretaria Municipal de administração;
 VIII - Diretor Geral do Instituto Municipal João XXIII CC-2, da Secretaria Municipal de educação 
e Cultura;
 IX - Operador de Campo - CC-6, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 
Geral;
 X - 1 (hum) cargo de Analista Administrativo, nível 13, da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Coordenação Geral;
 XI - 1 (hum) cargo de Auxiliar de Engenheiro, nível 12 da Superintendência Municipal de 
Obras e Viação.
 Art. 8º - Nos cálculos para a fixação dos valores correspondentes ao vencimento, salário ou 
provento dos servidores municipais atingidos por esta Lei, Serão as frações de um cruzeiros 
arredondadas para a unidade imediatamente superior.
 Art. 9º - Os servidores atingidos pela presente Lei perceberão o aumento 
independentemente de apostila de seus títulos ficando, entretanto, obrigados a apresentá-los, para esse 
fim, ao órgão de pessoal no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da vigência desta Lei.
 Art. 10 - Nenhum servidor poderá perceber dos cofres municipais retribuição mensal 
superior a 90% (noventa por cento) da atribuída ao Chefe do Executivo.
 Parágrafo Único - Na hipótese de a retribuição de ocupantes de cargos de direção superior 
ultrapasse o valor previsto neste artigo, a gratificação de representação será reduzida na proporção 
correspondente às vantagens que lhes sejam atribuídas como titulares de cargos efetivos.
 Art. 11 - O artigo 11 da Lei 1.465, de 21 de maio de 1965, passa a ter a seguinte redação: 
"As funções gratificadas de que trata a presente Lei, além dos servidores municipais, poderão ser 
desempenhadas por servidores estaduais e federais, quando postos a disposição do município".
 Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, o crédito 
adicional necessário ao cumprimento desta Lei, até o limite de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e 
quinhentos mil cruzeiros).
 Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
pecuniários a 1º de agosto de 1975, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 01 de setembro de 1975.
 ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA
 Prefeito do Natal
 Bel. Francisco de Assis Medeiros
 Chefe da Casa Civil
 Dr. Lúcio Teixeira dos Santos
 Secretário Municipal de Administração
 Dr. Paulo Lopo Saraiva
 Secretário Municipal de Finanças
 Prof. Maria Gomes de Oliveira
 Secretária Municipal de Educação e Cultura
 Dr. Paulo Mariz
 Secretário Municipal de Serviços Urbanos
 Dr. Hiperydes Lamartine
 Secretário Municipal de Turismo e Certames
 Dr. março Antônio Cavalcante da Rocha
 Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação geral
 Dr. Valdir da Silva Freire
 Procurador Geral do município
 Dr. Clóvis Veloso Freire
 Superintendente Municipal de Obras e Viação
Publicado no Diário Oficial
de 02 de setembro de 1975.
ANEXO I
GRUPO 1- ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO: Arquiteto
ATUAL: ---
NOVA:---
NÍVEL:Desp.
VENCIMENTO: 2.000,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO: Dentista
ATUAL: ---
NOVA:---
NÍVEL:Desp.
VENCIMENTO:2.000,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO: Engenheiro
ATUAL: ---
NOVA:---
NÍVEL:Desp.
VENCIMENTO:2.000,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO: Médico
ATUAL: ---
NOVA:---
NÍVEL:Desp.
VENCIMENTO:2.000,00
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO: Procurador
ATUAL: ---
NOVA:---
NÍVEL:Desp.
VENCIMENTO:4.860,00
ANEXO II
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL :Desenhista
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL :Desp.
VENCIMENTO:600,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL :Topógrafo
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL :Desp.
VENCIMENTO:600,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL :Técnico em Contabilidade
NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Técnico Contábil 
NÍVEL :Desp.
VENCIMENTO: 1.000,00
ANEXO III
GRUPO III - ATIVIDADES AUXILIARES
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Servente
NOVA DENOMINAÇÃO : Auxiliar de Serviços Gerais 
NÍVEL :1
VENCIMENTO: 376,80
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Contínuo
NOVA DENOMINAÇÃO : Auxiliar de Serviços
NÍVEL : 2
VENCIMENTO: 390,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Administração
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar 
NÍVEL :5
VENCIMENTO: 410,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL :Auxilio Biblioteca
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar 
NÍVEL : 5
VENCIMENTO: 410,00
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO ATUAL : Inspetor de Aluno
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar 
NÍVEL : 5
VENCIMENTO: 410,00
Nº DE ORDEM: 06
DENOMINAÇÃO ATUAL : Feitor
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : 5
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 07
DENOMINAÇÃO ATUAL : Escriturário
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : 8
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 08
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aumoxarifado
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 09
DENOMINAÇÃO ATUAL : Administrador
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 10
DENOMINAÇÃO ATUAL : Escriturário Datilógrafo
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : 10
VENCIMENTO: 440,00
Nº DE ORDEM: 11
DENOMINAÇÃO ATUAL : Secretário Escolar
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 450,00
Nº DE ORDEM: 12
DENOMINAÇÃO ATUAL : Ag de Compras
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 500,00
Nº DE ORDEM: 13
DENOMINAÇÃO ATUAL : Estatística
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : 13
VENCIMENTO: 500,00
Nº DE ORDEM: 14
DENOMINAÇÃO ATUAL : Oficial Administrativo
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 600,00
Nº DE ORDEM: 15
DENOMINAÇÃO ATUAL : Analista Administrativo
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 650,00
Nº DE ORDEM: 16
DENOMINAÇÃO ATUAL : Orientador Educacional
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : 12
VENCIMENTO: 460,00
ANEXO IV
GRUPO IV - AGENTES ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assistente Administrativo I 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 1.300,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assistente Administrativo II
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 2.400,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Diretor da Contadoria (disp)
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
VENCIMENTO: 2.500,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL : Diretor da Administração (disp.) 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
VENCIMENTO: 2.400,00
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO ATUAL : Tesouraria Geral (disp.) 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
VENCIMENTO: 2.500,00
Nº DE ORDEM: 06
DENOMINAÇÃO ATUAL : Contador Geral (disp.) 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
VENCIMENTO: 2.500,00
ANEXO V
GRUPO V - ARTES E OFÍCIOS
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Carpinteiro 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Calceteiro 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Eletricista 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL : Ajudante de Mecânica 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : 4
VENCIMENTO: 400,00
ANEXO VI
GRUPO VI - SEGURANÇA
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Guarda 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : 5
VENCIMENTO: 410,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Fiscal Transp. Coletivos 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Tesouraria 
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Fazend. Auxiliar 
NÍVEL : 10
VENCIMENTO: 420,00
ANEXO VII
GRUPO VII - FAZENDA AUXILIARES 
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Tesouraria
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Fazend. Auxiliar 
NÍVEL : 10
VENCIMENTO: 440,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Tributação 
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Fazend. Auxiliar
NÍVEL : 9
VENCIMENTO: 430,00
ANEXO VIII
GRUPO VIII - MÁQUINAS E TRANSPORTES
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Motorista
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 420,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Op. Máq. Rodoviárias
NOVA DENOMINAÇÃO : Tratorista
NÍVEL : Desp.
VENCIMENTO: 500,00
ANEXO IX
GRUPO IX - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 1
VENCIMENTO: 5.000,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 2
VENCIMENTO: 2.500,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 3
VENCIMENTO: 1.300,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 4
VENCIMENTO: 800,00
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 5
VENCIMENTO: 500,00
Nº DE ORDEM: 06
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 6
VENCIMENTO: 500,00
ANEXO X
GRUPO X - CONTRATADOS - EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Agronomo 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.900,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Arquiteto 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.900,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Jurídico 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 3.500,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Técnico
NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Técnico II
NÍVEL : ---
VENCIMENTO: 3.500,00
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO ATUAL : Bel. Ciências Contábeis
NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Técnico I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.500,00
Nº DE ORDEM: 06
DENOMINAÇÃO ATUAL : Interprete
NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Técnico I 
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.500,00
Nº DE ORDEM: 07
DENOMINAÇÃO ATUAL : Dentista
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 08
DENOMINAÇÃO ATUAL : Cirurgião Dentista 
NOVA DENOMINAÇÃO : Dentista
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 09
DENOMINAÇÃO ATUAL : Economista 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 10
DENOMINAÇÃO ATUAL : Engenheiro 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.900,00
Nº DE ORDEM: 11
DENOMINAÇÃO ATUAL : Médico
NOVA DENOMINAÇÃO : Médico Biometrista
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 12
DENOMINAÇÃO ATUAL : Sociólogo
NOVA DENOMINAÇÃO : Supervisão Pesquisa I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.100,00
Nº DE ORDEM: 13
DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico em Educação 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.900,00
Nº DE ORDEM: 14
DENOMINAÇÃO ATUAL : Orientador Pedagógico
NOVA DENOMINAÇÃO : Orientador Pedagógico II
NÍVEL : ---
VENCIMENTO: 800,00
Nº DE ORDEM: 15
DENOMINAÇÃO ATUAL : Orientador Pedagógico
NOVA DENOMINAÇÃO : Orientador Pedagógico I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 16
DENOMINAÇÃO ATUAL : Superv. De Pesquisa
NOVA DENOMINAÇÃO : Superv. Pesquisa II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.500,00
ANEXO XI
GRUPO XI - CONTRATADOS - ATIVIDADES AUXILIARES 
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Pedagógico
NOVA DENOMINAÇÃO : Auxiliar de Serv. Social
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.300,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Engenheiro
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 470,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico em Educação
NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Técnico em Educação
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico Áudio Visual
NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Técnico em Educação
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico em Administração
NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Técnico Administrativo
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.400,00
Nº DE ORDEM: 06
DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Tren. Pessoal 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.400,00
Nº DE ORDEM: 07
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Cultural 
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.300,00
Nº DE ORDEM: 08
DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Mobral
NOVA DENOMINAÇÃO : Supervisor Mobral
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 500,00
Nº DE ORDEM: 09
DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Mobral 
NOVA DENOMINAÇÃO : Supervisor Mobral II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 500,00
Nº DE ORDEM: 09
DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Mobral 
NOVA DENOMINAÇÃO : Supervisor Mobral I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 10
DENOMINAÇÃO ATUAL : Datilógrafo 
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Imprensa 
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.050,00
Nº DE ORDEM: 11
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Imprensa 
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Imprensa I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 600,00
Nº DE ORDEM: 12
DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico de Abastecimento
NOVA DENOMINAÇÃO : Superv. Abastecimentos
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.600,00
Nº DE ORDEM: 13
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Serviços Gerais
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 14
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Serviços Gerais
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Classe "C"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 550,00
Nº DE ORDEM: 15
DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico de Abastecimento
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. Serviço Classe "B"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 450,00
Nº DE ORDEM: 16
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assistente Técnico Contábil
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 17
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Téc. Contábil
NOVA DENOMINAÇÃO : Assist. Téc. Contábil
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 18
DENOMINAÇÃO ATUAL : Técnico em Contabilidade 
NOVA DENOMINAÇÃO : Assistente Téc. Contábil I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 19
DENOMINAÇÃO ATUAL : Encarregado do Setor Orçam. 
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1900,00
Nº DE ORDEM: 20
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assist. Cont. Financeiro
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 21
DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor Financeiro
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.650,00
Nº DE ORDEM: 22
DENOMINAÇÃO ATUAL : Encargo de Dívida Pública
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 23
DENOMINAÇÃO ATUAL : Superv. Adm. Fazendária
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.350,00
Nº DE ORDEM: 24
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Tributação
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 600,00
Nº DE ORDEM: 25
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Setor Orçamento
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Fazendário Aux. I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 26
DENOMINAÇÃO ATUAL : Secretário Escolar
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 27
DENOMINAÇÃO ATUAL : Administração
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 430,00
Nº DE ORDEM: 28
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Administração
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. Serviço Classe"C"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 550,00
Nº DE ORDEM: 29
DENOMINAÇÃO ATUAL : Auxiliar de Administração
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 30
DENOMINAÇÃO ATUAL : Datilógrafo
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administração Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 31
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Pesq. Atos Oficiais
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Classe "C"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 550,00
Nº DE ORDEM: 32
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Serv. Classe "D"
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 33
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Serv. Classe "C"
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 530,00
Nº DE ORDEM: 34
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Serv. Classe "C" 
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 35
DENOMINAÇÃO ATUAL : Recepcionista
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 36
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Serv. Classe "B"
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 37
DENOMINAÇÃO ATUAL : Protocolista
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 38
DENOMINAÇÃO ATUAL : Pesquisador
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 39
DENOMINAÇÃO ATUAL : Adm. de Obras
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.700,00
Nº DE ORDEM: 40
DENOMINAÇÃO ATUAL : Chefe de Serviço
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. Palegismo
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 40
DENOMINAÇÃO ATUAL : Coordenador de Serviços Gerais
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 2.100,00
Nº DE ORDEM: 41
DENOMINAÇÃO ATUAL : Supervisor de Material
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.400,00
Nº DE ORDEM: 43
DENOMINAÇÃO ATUAL : Ag. Mobilizador
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 750,00
Nº DE ORDEM: 44
DENOMINAÇÃO ATUAL : Coordenação de Serv. Mão de Obra
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serv. Classe "C"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 550,00
Nº DE ORDEM: 45
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Cultural I
NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Cultural II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.400,00
Nº DE ORDEM: 46
DENOMINAÇÃO ATUAL : Assessor Cultural I
NOVA DENOMINAÇÃO : Assessor Cultural I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 800,00
Nº DE ORDEM: 47
DENOMINAÇÃO ATUAL : Diretor de Curso de Ballet
NOVA DENOMINAÇÃO : Assist. Comunic. Social
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.100,00
Nº DE ORDEM: 48
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de eng. Sanitária
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 49
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Eng. Sanitária
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviço Classe "C"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 550,00
Nº DE ORDEM: 50
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Eng. Sanitária 
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serv. Classe "A" 
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,50
Nº DE ORDEM: 51
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Pesquisa e Turismo
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serv. Classe "B"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 450,00
Nº DE ORDEM: 52
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Pesq. Eng. 
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serv. Classe "D"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 800,00
Nº DE ORDEM: 53
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Secretaria
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 54
DENOMINAÇÃO ATUAL : Chefe de Serviço de Galeria
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 900,00
Nº DE ORDEM: 55
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. Áudio Visual
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Administrativo Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 56
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Biblioteca
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 57
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Estatística
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 58
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Almoxarifado
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 59
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Pesquisa
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 60
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Projeto
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. Serv. Classe "C"
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 550,00
Nº DE ORDEM: 61
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Escritório
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 62
DENOMINAÇÃO ATUAL : Escriturário
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 63
DENOMINAÇÃO ATUAL : Mecânografo
NOVA DENOMINAÇÃO : Ag. Adm. Auxiliar
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
Nº DE ORDEM: 64
DENOMINAÇÃO ATUAL : Op. Cadastro Funcional
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 450,00
Nº DE ORDEM: 65
DENOMINAÇÃO ATUAL : Protocolista
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
ANEXO XII
GRUPO XII - CONTRATADOS - ARTES E OFÍCIOS 
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Desenhista
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. téc, Especializada
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.300,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Desenhista
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 600,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Eletricista
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL : Encanador
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO ATUAL : Ferreiro
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 06
DENOMINAÇÃO ATUAL : Mecânico
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 07
DENOMINAÇÃO ATUAL : Soldador
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 08
DENOMINAÇÃO ATUAL : Torneiro Mecânico
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 09
DENOMINAÇÃO ATUAL : Calceteiro
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 10
DENOMINAÇÃO ATUAL : Carpinteiro
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 11
DENOMINAÇÃO ATUAL : Pintor
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 12
DENOMINAÇÃO ATUAL : Vulcanizador
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 13
DENOMINAÇÃO ATUAL : Jardineiro
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 14
DENOMINAÇÃO ATUAL : Fotógrafo Cinegrafista
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 1.100,00
Nº DE ORDEM: 15
DENOMINAÇÃO ATUAL : Fotógrafo Laboratorista
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 550,00
Nº DE ORDEM: 16
DENOMINAÇÃO ATUAL : Fotógrafo
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 500,00
Nº DE ORDEM: 17
DENOMINAÇÃO ATUAL : Pedreiro
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
ANEXO XIII
GRUPO XIII - CONTRATADOS - MÁQUINAS E TRANSPORTES
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Motorista
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Tratorista
NOVA DENOMINAÇÃO : Tratorista II
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 500,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Operador de Máquinas
NOVA DENOMINAÇÃO : Tratorista I
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
ANEXO XIV
GRUPO XIV - CONTRATADOS - SAÚDE
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Enfermeiro
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 400,00
ANEXO XV
GRUPO XV - CONTRATADOS - EMPREGOS DE NÍVEL ELEMENTAR
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : Guarda
NOVA DENOMINAÇÃO : Auxiliar de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80 
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : Vigia
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : Contínua
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL : Servente
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Serviço Classe "A"
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80 
Nº DE ORDEM: 06
DENOMINAÇÃO ATUAL : Atendente
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 07
DENOMINAÇÃO ATUAL : Aux. de Serviço
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 08
DENOMINAÇÃO ATUAL : Inspetor de Alunos
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 09
DENOMINAÇÃO ATUAL : Encarregado de Portaria
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 10
DENOMINAÇÃO ATUAL : Laboratorista
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 11
DENOMINAÇÃO ATUAL : Lavador de Viaturas
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 12
DENOMINAÇÃO ATUAL : Merendeira
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 13
DENOMINAÇÃO ATUAL : Monitor
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 14
DENOMINAÇÃO ATUAL : Porteiro 
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 15
DENOMINAÇÃO ATUAL : Telefonista
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 16
DENOMINAÇÃO ATUAL : Coveiro
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 17
DENOMINAÇÃO ATUAL : Zelador
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 18
DENOMINAÇÃO ATUAL : Lavador
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 19
DENOMINAÇÃO ATUAL : Lubrificador
NOVA DENOMINAÇÃO : Aux. de Serviços Gerais
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 376,80
Nº DE ORDEM: 20
DENOMINAÇÃO ATUAL : Feitor de Obras
NOVA DENOMINAÇÃO : Feitor
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 21
DENOMINAÇÃO ATUAL : Feitor
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
Nº DE ORDEM: 22
DENOMINAÇÃO ATUAL : Fiscal de Obras
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : ---
SALÁRIO: 420,00
ANEXO XVI
GRUPO XVI - GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
Nº DE ORDEM: 01
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC I
GRATIFICAÇÃO: 5.000,00
Nº DE ORDEM: 02
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 2
GRATIFICAÇÃO: 2.000,00
Nº DE ORDEM: 03
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 3
GRATIFICAÇÃO: 1.000,00
Nº DE ORDEM: 04
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 4
GRATIFICAÇÃO: 500,00
Nº DE ORDEM: 05
DENOMINAÇÃO ATUAL : ---
NOVA DENOMINAÇÃO : ---
NÍVEL : CC 5
GRATIFICAÇÃO: 250,00
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Lei nº 2.279, de 1º de setembro de 1975.
No Anexo X, nº 12, onde se lê 1.100,00 leia-se 1.300,00 
No Anexo XI, nº 05, onde se lê 1.400,00, leia-se 1.550,00
nº 37, onde se lê Ag. Admiistraivo, leia-se Ag. Adm. II.
Natal, 03 de setembro de 1975.
P.D.O 16 de setembro de 1975.

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