| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2281 / 1975 |
| Date | 1975-09-12 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a "associação NORTE-RIOGRANDENSE DE IMPRENSA". |
| native_id | 4211 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02281/75 Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA Data: 12/09/1975 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a "associação NORTE-RIOGRANDENSE DE IMPRENSA". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Reconhecido de Utilidade Pública Municipal, a "associação Norte-Riograndense de Imprensa", sociedade civil com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 12 de setembro de 1975. ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA Prefeito do Natal Publicado no diário Oficial de 10 de setembro de 1975.