| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2282 / 1975 |
| Date | 1975-09-12 |
| Ementa | Institui o dia 18 de outubro, no ambito municipal, como o "DIA DO MÉDICO". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02282/75 Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA Data: 12/09/1975 Classif.: DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL Ementa: Institui o dia 18 de outubro, no ambito municipal, como o "DIA DO MÉDICO". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia 18 de outubro, no âmbito municipal, como o "Dia do Médico". Art. 2º - A Prefeitura de Natal, através da Secretaria de educação e Cultura, poderá organizar concurso literário, dando enfase especial à função social e humana da profissao médica,tendo como tema o "Dia do Médico". Parágrafo Primeiro - Os trabalhos literários deverão destacar a missão do bom médico, desde a antiguidade até os dias atuais. Parágrafo Segundo - Participarao do concurso literário apenas estudantes do segundo grau, com premios em medalhas de ouro, prata e menção honrosa para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 12 de setembro de 1975. ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de 21 de setembro de 1975.