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norma nº 2282/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2282 / 1975
Date 1975-09-12
EmentaInstitui o dia 18 de outubro, no ambito municipal, como o "DIA DO MÉDICO".
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02282/75
Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA
Data: 12/09/1975
Classif.: DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL
Ementa: 
Institui o dia 18 de outubro, no ambito municipal, como o "DIA DO MÉDICO".
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica instituído o dia 18 de outubro, no âmbito municipal, como o "Dia do Médico".
 Art. 2º - A Prefeitura de Natal, através da Secretaria de educação e Cultura, poderá organizar concurso 
literário, dando enfase especial à função social e humana da profissao médica,tendo como tema o "Dia do Médico".
 Parágrafo Primeiro - Os trabalhos literários deverão destacar a missão do bom médico, desde a 
antiguidade até os dias atuais.
 Parágrafo Segundo - Participarao do concurso literário apenas estudantes do segundo grau, com 
premios em medalhas de ouro, prata e menção honrosa para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 12 de setembro de 1975.
 ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA
 Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial
de 21 de setembro de 1975.

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