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norma nº 2293/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2293 / 1975
Date 1975-11-12
EmentaAlterá o artigo 6º da Lei no. 2.244, de 16 de dezembro de 1974.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02293/75
Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA
Data: 12/11/1975
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
Alterá o artigo 6º da Lei no. 2.244, de 16 de dezembro de 1974.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de 20% (vinte 
por cento), além daquele previsto no artigo 6º da Lei no. 2.244, de 16 de dezembro de 1974.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 12 de novembro de 1975.
 ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA
 Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial
de 19 de novembro de 1975.

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