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norma nº 2298/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2298 / 1975
Date 1975-12-18
EmentaInstitui obrigações nos Táxis da Capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02298/75
Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA
Data: 18/12/1975
Classif.: OUTROS
Ementa: 
Institui obrigações nos Táxis da Capital.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam obrigados os táxis da Capital, a colocarem em lugar visível dentro do veículo, o número 
do táxi e do posto a que pertence, para melhor orientação dos passageiros.
 Art. 2º - A numeração aludida no Artigo anterior, poderá ser colocada no tabelier ou ao lado da tampa 
do cofre, para que possa ser visto pelos passageiros sem atropelos.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de dezembro de 1975.
 ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA
 Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial
de 31 de dezembro de 1975.

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