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norma nº 2299/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2299 / 1975
Date 1975-12-18
EmentaReconhece como de Utilidades Pública o "CENTRO ESPIRITA PADRE CÍCERO ROMAO BATISTA - FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE".
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02299/75
Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA
Data: 18/12/1975
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece como de Utilidades Pública o "CENTRO ESPIRITA PADRE CÍCERO ROMAO BATISTA - FÉ, 
ESPERANÇA E CARIDADE".
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública o "Centro Espírita Padre Cícero Romao Batista -
Fé, Esperança e Caridade", com foro e sede nesta Capital, à Rua Sao Miguel, no. 6(seis), bairro Dom Eugenio.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de dezembro de 1975.
 ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA
 Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial
de 30 de dezembro de 1975.

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