| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 1975 |
| Date | 1975-12-18 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidades Pública o "CENTRO ESPIRITA PADRE CÍCERO ROMAO BATISTA - FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02299/75 Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA Data: 18/12/1975 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece como de Utilidades Pública o "CENTRO ESPIRITA PADRE CÍCERO ROMAO BATISTA - FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública o "Centro Espírita Padre Cícero Romao Batista - Fé, Esperança e Caridade", com foro e sede nesta Capital, à Rua Sao Miguel, no. 6(seis), bairro Dom Eugenio. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de dezembro de 1975. ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1975.