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norma nº 2301/1975

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2301 / 1975
Date 1975-12-18
EmentaConcede Pensão Especial e dá outras providências.
native_id4231

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02301/75
Autor: ENGO. VALBAN BEZERRA DE FARIA
Data: 30/12/1975
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede Pensão Especial e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E concedida pensão Especial à Sra. Terezinha Tavares da Silva e seus dependentes menores 
Marília Max de Oliveira Paula, Letícia Laura de Oliveira Paula e Ruth Rosa de Oliveira Paula, no valor mensal de 
Cr$ 370,00 (trezentos e setenta cruzeiros).
 Art. 2º - A pensão a que se refere o artigo anterior será reajustada quando o forem os vencimentos dos 
servidores municipais e em percentual conforme estabelecido em Lei.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Palácio Felipe Camarão, em Natal, 18 de dezembro de 1975.
 ENGo. VALBAN BEZERRA DE FARIA
 Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial
de 30 de dezembro de 1975.

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