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norma nº 2309/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2309 / 1976
Date 1976-04-14
EmentaAutorizo conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4239

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02309/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 26/04/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autorizo conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCA SARAIVA 
NUNES, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - João Eugenio Bezerra...............c/ 20,00m
SUL - Prolongamento da Rua João Olimpio..c/ 20,50m
LESTE - Rua Fabrício Pedrosa...............c/ 21,00m
OESTE - Terreno da CAERN...................c/ 20,30m
 Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de abril de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 04 de maio de 1976.
 

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