| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 1976 |
| Date | 1976-04-14 |
| Ementa | Autorizo conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4239 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02309/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 26/04/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autorizo conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCA SARAIVA NUNES, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: NORTE - João Eugenio Bezerra...............c/ 20,00m SUL - Prolongamento da Rua João Olimpio..c/ 20,50m LESTE - Rua Fabrício Pedrosa...............c/ 21,00m OESTE - Terreno da CAERN...................c/ 20,30m Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 14 de abril de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 04 de maio de 1976.