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norma nº 2313/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2313 / 1976
Date 1976-05-13
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02313/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/05/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º .- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOÃO ELESBÃO DO 
NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Rua Gen. Gustavo Cordeiro de Farias.......com 12,70m
 SUL- Diversos....................................com 5,20m
 LESTE- Amauri Medeiros...........................com 27,40m
 OESTE- Germano Florentino da Costa...............com 26,50m
Diversos....................................................com 5,70m
 Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 19 de maio de 1976.
 

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