| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 1976 |
| Date | 1976-05-13 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Educandário Natal e dá outras providências.. |
| native_id | 4244 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02314/76 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 13/05/1976 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Educandário Natal e dá outras providências.. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o EDUCANDARIO NATAL, Sociedade Educacional com sede e foro nesta Capital. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 18 de maio de 1976.