| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 1976 |
| Date | 1976-05-17 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4246 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02316/76 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/05/1976 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder em aforamento a NIVALDO DANTAS CHAGAS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua das Dunas.................c/ 16,90m SUL- Terreno Municipal...............c/ 10,60m LESTE- Terreno Municipal.............c/ 23,00m OESTE- Rua Belo Horizonte............c/ 28,00m Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de maio de 1976. Bernardo José da Gama - Presidente Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal Publicado no Diário Oficial de: 03 de junho de 1976.