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norma nº 2316/1976

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2316 / 1976
Date 1976-05-17
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4246

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02316/76
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/05/1976
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder em aforamento a NIVALDO DANTAS 
CHAGAS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Rua das Dunas.................c/ 16,90m
 SUL- Terreno Municipal...............c/ 10,60m
 LESTE- Terreno Municipal.............c/ 23,00m
 OESTE- Rua Belo Horizonte............c/ 28,00m
 Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de maio de 1976.
Bernardo José da Gama - Presidente
Carlos Alberto Moreira Dantas Caú - 1º Secretário
Lourenço Gonçalves da Silva - 2º Secretário
Engº. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito do Natal
Publicado no Diário Oficial de: 03 de junho de 1976.

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